Projetos de Lei concedem recomposição salarial e remanejamento de crédito
O presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Maurício Zimmermann, presidiu duas sessões extraordinárias na manhã desta segunda-feira, 29. Foram discutidos, apresentados e votados três Projetos de Leis em regime de urgência solicitados pelo Poder Executivo e aprovados em primeira e segunda votação.
O PL nº 01/2024 concede a partir de 1º de janeiro de 2024, recomposição salarial na remuneração dos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do Município de Canoinhas. De acordo com o texto do projeto, a reposição salarial leva em conta o índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período dos últimos 12 meses, ou seja, de janeiro de 2023 a dezembro de 2023, que apresentou percentual acumulado de 3,71%. A reposição salarial atinge também servidores do Poder Legislativo, ativos, inativos e pensionistas, bem como aos agentes políticos, agentes públicos, e aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município de Canoinhas (Icprev).
Já o PL nº 02/2024, abre crédito adicional especial no valor de até R$ 10,5 milhões, sendo R$ 5 milhões para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano para construção, revitalização e manutenção de espaços públicos; R$ 4,5 milhões para a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano para aquisição de equipamentos, máquinas e veículos; e R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Educação para aquisição de mobiliário e equipamentos.
Entrou em votação também e foi aprovado o PL nº 004/2024, que concede, a partir de 1º de janeiro deste ano, recomposição dos valores pagos a título de bolsa-auxílio e de auxílio-transporte aos estágios remunerados, na proporção de 3,71%, calculados com base INPC acumulado no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2023. O texto do projeto justifica que os valores pagos para estagiários são repassados para a empresa de estágio e não diretamente a eles, com isso, não contará no gasto de pessoal.
As sessões ordinárias da Câmara de Canoinhas retornam no próximo dia 5 de fevereiro, às 19 horas.
