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Lei Paulo Gustavo: inscrições para projetos receberem recursos seguem até dia 8 em Três Barras

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Editais podem ser acessados no site da prefeitura

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A Prefeitura de Três Barras, por meio da Fundação Cultural, informa que seguem abertas, até o dia 8 de dezembro, as inscrições para o cadastramento de projetos que desejam obter recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n°195 de 08 de julho de 2021).

Há dois editais de chamamento público disponíveis: 001/2023 FCTB – audiovisual nos moldes do artigo 6°; e 002/2023 FCTB – demais áreas culturais nos moldes do artigo 8°.

Ao acessar os editais no site oficial da Prefeitura de Três Barras, o interessado terá todas as informações necessárias e, ainda, modelos para preenchimento de documentação e do formulário de inscrição.

Vale ressaltar que só terá direito ao recebimento de recursos os artistas e produtores culturais residentes em Três Barras há mais de dois anos.


IMPORTANTE:

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,682 bilhões a estados, municípios e ao distrito federal para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocados pela pandemia da covid-19.

De acordo com a Fundação Cultural de Três Barras, para o município foram destinados recursos de R$ 187.671,03.


DOCUMENTAÇÃO:

Para efetivar a inscrição, o interessado deve apresentar a documentação e o formulário de cadastramento junto à Fundação Cultural de Três Barras, que está situada à rua Nelide Andrade Figueiredo n°403, no centro da idade.

Informações adicionais podem ser obtidas através dos WhatsApp (47) 9138-9810.

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