Renúncias e perdas de mandato atrasam a tramitação
MENSAGEIRO
O fato de praticamente todos os processos da Operação Mensageiro terem descido para a Vara Criminal da comarca de Canoinhas no caso dos políticos locais envolvidos no escândalo do lixo, vai atrasar as sentenças.
De todos os políticos da comarca, somente o processo de Alfredo César Dreher, prefeito de Bela Vista do Toldo, segue no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por causa da prerrogativa de foro. Todos os demais processos já desceram para a Vara Criminal de Canoinhas – Luiz Shimoguiri (Três Barras) renunciou, Adilson Lisczkovski (Major Vieira) teve o mandato extinto e Renato Pike (ex-vice de Canoinhas) também teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores. Pike, por sinal, deve ter o processo mais avançado considerando que desde que teve o mandado de prisão expedido pela Mensageiro, já não tinha mais o mandato.
Nos demais casos há uma série de fatores a se considerar para postergar os processos. O primeiro é que a 5ª Câmara Criminal do TJSC tem uma estrutura muito mais robusta para acelerar os processos, tanto que já saiu a primeira sentença na semana passada, o que deve servir de baliza para os demais réus (veja a coluna de sábado).
O segundo motivo é que os processos vinham andando no TJSC e passam, a partir do momento em que descem para a comarca – a estaca zero, com o juiz tendo de se inteirar da denúncia para então dar sequências as demais etapas. Terceiro motivo: Canoinhas tem somente um juiz criminal para analisar todos os processos. Pra completar, o mesmo juiz está à frente da Et Pater Filium.
Dito isso, é muito pouco provável que alguma sentença saia neste ano. Se sair algo, será para Renato Pike, que tem o processo há mais tempo na Vara Criminal e está preso há mais de um ano.
NA FILA
Pra se ter uma ideia do tamanho da Mensageiro, o TJSC encaminhou pedido ao juiz criminal da comarca de Canoinhas, dr Eduardo Veiga Vidal, para que ele ouça 48 testemunhas arroladas pela defesa somente no caso de Alfredo César Dreher. Contudo, a Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo deve extinguir o mandato de Dreher e marcar novas eleições. Dessa forma, o processo desce para a Vara Criminal de Canoinhas também.
AINDA SOBRE A MENSAGEIRO
O prefeito de Itapoá foi julgado no TJSC mesmo depois de perder o mandato, porque seu processo estava em vias de julgamento quando ele perdeu a prerrogativa de foro.
E BETO PASSOS?
O juiz criminal dr Eduardo Veiga Vidal suspendeu todos os processos da Et Pater Filium depois que Beto Passos mudou o depoimento da sua colaboração premiada. Desde então o magistrado ainda não decidiu se pretende manter o conteúdo do acordo celebrado com o Ministério Público. Em algum momento o juiz terá de ouvir o Ministério Público para tomar essa decisão.
MAUS CAMINHOS
O mesmo juiz criminal suspendeu a tramitação do processo da Maus Caminhos, fase da operação Et Pater Filium que estava conclusa para sentença. Isso pela absoluta falta de tempo para proceder o julgamento. Como trata-se de uma fase com réu preso (Renato Pike), a partir do momento que o processo estava concluso para julgamento, Vidal teria 100 dias para publicar a sentença. Sem tempo hábil para tanto, ele suspendeu a tramitação, consequentemente suspendendo o prazo.
JANELA
Essa decisão do juiz favorece a defesa de Renato Pike no sentido de conseguir um habeas-corpus para o réu. Tudo bem esperar, mas então que se espere com o réu solto pode ser a argumentação a ser usada pelos advogados do ex-prefeito.
