15 de abril de 2021
O Globo
STF confirma CPI, e maioria quer iniciar os trabalhos já
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, julgar no plenário se confirma ou não a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações impostas pelo ex-juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão de Fachin permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomasse seus direitos políticos e ficasse liberado para disputar eleições. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram para que o julgamento fosse na Segunda Turma, como pediu a defesa do ex-presidente. Nesta quinta, a decisão final sobre o caso do ex-presidente será julgado pelo plenário.
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O Estado de S. Paulo
Orçamento força Bolsonaro a optar por Congresso ou Guedes
A poucos dias do fim do prazo para Jair Bolsonaro tomar uma decisão sobre o Orçamento de 2021, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), o alertou em reunião no Palácio do Planalto de que o governo perderá sua base de apoio caso vete o projeto e não conseguirá mais aprovar nenhuma matéria no Congresso, informam Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves. O ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a defender o veto e disse que Bolsonaro pode cometer crime de responsabilidade. Lira discorda dessa avaliação. Para ele, o governo pode sancionar o projeto e, em seguida, corrigir os “excessos” de emendas parlamentares incluídas pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Com isso, garantiria o pagamento das despesas obrigatórias.
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Folha de S. Paulo
Supremo confirma CPI da Covid e deixa Senado sob pressão
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (14) confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar o Senado instalar a CPI da Covid.
Por 10 votos a 1, os ministros concordaram que, como a minoria da Casa Legislativa conseguiu apoio de um terço dos parlamentares, há o direito de abrir uma comissão para apurar ações e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na condução da crise sanitária decorrente da pandemia do coronavírus.
A decisão representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que trabalhou para evitar a instalação da comissão, e reforçou a pressão sobre o Senado.
O placar também indicou uma unidade do Supremo em meio à crise entre os Poderes e aos ataques de Bolsonaro a Barroso após a decisão monocrática do ministro. Até o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo atual presidente e tratado como aliado por bolsonaristas, endossou a maioria.
Na votação desta quarta, os magistrados entenderam que estão presentes os três requisitos exigidos pela Constituição para criação de CPI, que são, além da assinatura de ao menos 27 senadores, a indicação de fato determinado a ser investigado e a definição de prazo de duração.
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