16 de abril de 2021
O Globo
STF confirma anulação das condenações de Lula
Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná. Com esse resultado, Lula recuperou o direito de se candidatar.
O plenário do Supremo analisou a decisão do ministro Edson Fachin, tomada em março. O relator da Lava Jato no STF entendeu que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência para julgar quatro processos de Lula – o sítio de Atibaia, o triplex do Guarujá, e os ligados ao Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo – e determinou que as ações fossem remetidas para a Justiça Federal em Brasília.
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O Estado de S. Paulo
STF anula condenações da Lava Jato e torna Lula elegível
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 8 votos a 3, as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão torna Lula apto a disputar a eleição de 2022. O plenário da Corte manteve decisão do relator da Lava Jato, Edson Fachin. No mês passado, o ministro considerou que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula, já que as acusações levantadas contra ele não diziam respeito diretamente ao esquema de corrupção na Petrobrás. Ainda não foi definido se as quatro ações penais que miram Lula (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas sobre o Instituto Lula) vão ser encaminhadas para a Justiça Federal do DF ou de São Paulo. Na próxima semana, o STF vai analisar se a suspeição do então juiz federal Sérgio Moro vai ser arquivada ou não. A cúpula do PT já prepara a campanha de Lula, que dará início a caravanas pelo País no fim deste mês. Ele tentará atrair partidos para uma ampla aliança contra Jair Bolsonaro.
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Folha de S. Paulo
STF mantém decisão de Fachin e deixa Lula apto para eleição
Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (15) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver os direitos políticos do petista.
Além de consolidar uma derrota histórica da Lava Jato, a decisão tem impacto direto no cenário eleitoral de 2022, ao reforçar a tendência de que Lula, 75, dispute a Presidência da República contra Jair Bolsonaro.
O posicionamento do STF também ocorre em meio ao desgaste acentuado na relação entre os Poderes, incluindo uma série de ataques de Bolsonaro a ministros da corte —que, no dia anterior, impuseram um revés ao presidente ao confirmar a ordem para instalação da CPI da Covid no Senado.
Na sessão desta quinta, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula.
Indicado do presidente Jair Bolsonaro à corte, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu a revogação da decisão anterior de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.
Os magistrados que votaram com Fachin concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.
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