Muitas pessoas têm dúvidas se os dias de folia são considerados feriado e quais são os direitos previstos nesta data do calendário
O carnaval é a festa popular mais animada e esperada pelos brasileiros e muita gente não vê a hora de tirar uma folga para curtir os dias de folia. Mas nem todo trabalhador pode “se dar ao luxo” de não precisar cumprir expediente e deve bater seu cartão na empresa. E aí é que vem a dúvida: se vou trabalhar no carnaval, serei recompensado com um valor adicional?
Apesar de todos os calendários apontarem a terça-feira como um feriado, a data não é oficialmente um, como explica o advogado trabalhista Alexandre Rocha, da Rocha Gibran Advogados, associada à AHK Paraná. “O carnaval no Brasil é uma praxe adotada há muitos anos, embora não exista no calendário oficial o feriado de carnaval. Na maior parte do país não é uma realidade, nem municipal, nem estadual”, diz. É o caso de Santa Catarina, onde não existe lei estadual ou municipal instituindo o feriado de carnaval.
Segundo o especialista em direito trabalhista, as empresas podem exigir o trabalho do empregado normalmente. “O empregado CLT pode ter folgas concedidas pela empresa por liberalidade. O que vemos de forma mais comum em empresas maiores é haver a compensação dos dias. Muitas vezes, os empregados trabalham em outro feriado, para folgar eventualmente na segunda, ou trabalham horas a mais durante esse mês, para compensar segunda e terça-feira. Ou, ainda, jogam as horas para um banco de horas”, sugere Rocha.
Aquele empregado, no entanto, que faltar sem que a decisão faça parte de um acordo com o empregador, de fato terá descontado os dias e a ausência será considerada falta injustificada, conforme o advogado trabalhista. “Ele perde o dia de trabalho e perde o repouso semanal remunerado daquela semana respectiva”, destaca.
Além disso, aponta Rocha, o funcionário pode receber uma penalidade. “O empregador pode dar uma advertência, uma suspensão. Inclusive, porque esta falta pode gerar problemas para a empresa, dependendo da função desempenhada por este empregado, muitas vezes com consequências mais graves”, ressalta.
O advogado cita como exemplo um cargo de enfermeiro ou auxiliar de enfermagem. “Imagine que, simplesmente, ele não compareça em um destes dias ao hospital, o transtorno que isso poderá causar para a empresa. Porque ela terá que chamar outra pessoa que está de folga, de férias ou de outro lugar, pois é imprescindível que tenha alguém naquele posto de trabalho. E assim por diante e em outras situações. A falta injustificada causa prejuízo para a empresa”.
COMPENSAÇÃO
Para evitar ruídos e se proteger, Rocha sugere que o empresário negocie a compensação das horas não trabalhadas. Se a empresa fechar as portas na segunda e na terça-feira para dar folga, recomenda ele, essas 16 horas podem ser distribuídas dentro do próprio mês. E se existe um banco de horas, elas podem ser lançadas dentro deste banco, para uma compensação em outro momento. “O ideal é ajustar a compensação dessas horas, para que a empresa tenha sempre flexibilidade para atingir seus objetivos”, orienta.
Há ainda as empresas que dispensam o trabalhador nestes dias, por liberalidade, ou seja, sem exigir nada em troca. O advogado, no entanto, faz o alerta. “A única ressalva que se faz é que se a empresa liberar o empregado de trabalhar sem exigir nada em troca por um ou dois anos, isso acaba entrando como benefício ao empregado e a empresa tem que, dali para frente, continuar concedendo essa folga sem poder exigir nada em troca, porque passa a ser incorporado ao contrato de trabalho”.
