Projeto foi aprovado em dezembro na Assembleia
O governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva (PSL) sancionou nesta segunda-feira, 25, projeto de lei que permite visitas virtuais a pacientes internados com covid-19. Originalmente, o projeto de autoria do deputado estadual Coronel Mocellin (PSL) passou pela Assembeia Legislativa (Alesc) em dezembro de 2020.
O projeto dispõe sobre o direito à visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência da covid-19. A matéria regulamenta a visita de familiares a esses pacientes em hospitais públicos e privados, que deverão operacionalizar e oferecer a opção de videochamadas, mensagens de áudio e/ou vídeo.
A instituição poderá utilizar-se de aparelhos celulares, tablets, notebooks do próprio hospital, do paciente ou familiar, desde de que respeitados os protocolos sanitários para a realização da videochamada, que deverá ser previamente autorizada pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente.