Se recomendação for acatada, usuários terão mais um dispositivo para não cair na multa
ROTATIVO
O vereador Edmilson Verka (PL) formalizou um pedido à prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), solicitando a realização de estudos para a modificação do Decreto nº 066/2019, que regulamenta o tempo de permanência nas vagas de estacionamento rotativo do município.
A proposta, apresentada por Verka e assinada apor todos os seus colegas, sugere a implementação de uma tolerância de 10 minutos após o término do período de 30 minutos ou uma hora de validade do cartão. Segundo Verka, essa medida tem como objetivo proporcionar maior flexibilidade aos motoristas e evitar penalizações excessivas em casos de pequenos atrasos.
“A iniciativa busca atender às demandas dos usuários de estacionamento rotativo, promovendo uma convivência mais harmoniosa entre a necessidade de rotatividade das vagas e a realidade do dia a dia dos motoristas. A expectativa é que, ao considerar essa proposta, a administração municipal esteja mais alinhada às necessidades da população, assegurando um trânsito mais eficiente e menos punitivo”, argumenta o vereador.
Se a proposta for acatada, os motoristas usuários do rotativo terão mais uma chance de não cair na multa. A tolerância se somaria ao aviso de irregularidade, que custa R$ 20 e é convertido em novos cartões de estacionamento.
Na prática, se o motorista estacionar 10h com um cartão de meia hora exposto no para-brisa ou comprado no aplicativo, se a fiscal passar entre 10h30 e 10h40, não daria o aviso de irregularidade, que só passaria a ser permitido a partir das 10h41.
ACADÊMICOS
O vereador André Flenik (PL) apresentou o requerimento solicitando a realização de uma Sessão Itinerante nas dependências da UGV Canoinhas, marcada para o dia 3 de junho. Essa iniciativa visa proporcionar um espaço para ouvir e atender as demandas, sugestões e projetos dos acadêmicos da instituição, promovendo assim um diálogo mais próximo entre os representantes legislativos e a comunidade acadêmica.
ABAIXO ASSINADO
Moradores da localidade da Encruzilhada, interior de Canoinhas, fizeram um abaixo assinado pedindo que a Casan estenda a rede de água até a comunidade. O documento repercutiu na Câmara de Vereadores.
ASFALTO
A vereadora Tatiane Carvalho (MDB) protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a situação das vias asfaltadas no Município de Canoinhas.
No requerimento, a vereadora destaca que a municipalidade já havia realizado uma licitação e firmado contrato com uma empresa para a execução de serviços de recorte e recapeamento nas vias, uma operação popularmente conhecida como “tapa buracos”. Contudo, diversas ruas da cidade estão novamente apresentando recortes no asfalto, o que levanta preocupações.
Outro ponto mencionado é a falta de sinalização adequada nos locais onde houve a retirada da massa asfáltica. Essa ausência de sinalização tem gerado reclamações entre os motoristas, que relataram até mesmo danos aos veículos ao caírem em buracos não sinalizados. “Eu mesma caí em buraco”, afirmou.
INADIMPLÊNCIA
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou que é ilegal o bloqueio remoto de celulares de clientes de instituições financeiras por inadimplência de empréstimo.
As financeiras Supersim e Socinal foram acusadas de exigir, como garantia para o empréstimo, que os consumidores instalassem aplicativos capazes de bloquear as funções do aparelho, em método conhecido como “kill switch” (botão de desligar, em inglês).
Segundo a decisão, os aplicativos devem ser retirados das lojas virtuais no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Além disso, para cada novo contrato firmado com cláusula semelhante, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil.
VEM AÍ
Baleia Rossi e Marcos Pereira iniciaram tratativas para formar uma federação entre MDB e Republicanos. Segundo a revista Veja, a ideia é ouvir os diretórios estaduais e bater o martelo em duas semanas.
BOLETIM
Foi aprovado nesta terça-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) projeto de lei do deputado Padre Pedro Baldissera (PT – foto) que determina a hospitais do estado que divulguem diariamente boletim médico sobre o estado de saúde de pacientes durante o período da internação. Conforme o projeto, o boletim médico será divulgado mediante autorização do paciente, e os hospitais devem definir antecipadamente o horário da sua disponibilização.
“Temos observado que a ausência de um protocolo básico para informar os familiares sobre o horário de atendimento e outras informações essenciais sobre o estado de saúde do paciente gera estresse, incertezas e algumas vezes tem um resultado avassalador às famílias”, explicou Padre Pedro. Isso, lembra o deputado petista, é uma das principais causas de denúncias contra médicos nos Conselhos de Medicina.
O projeto de Padre Pedro – que vai ser apreciado também por outras três comissões da Alesc: de Trabalho, Administração e Serviço Público; Direitos Humanos e Família; e Saúde – busca estabelecer regras básicas para definir horários, meios de informação e o uso de tecnologias modernas, como aplicativos de mensagens e sítios eletrônicos, para transmitir boletins médicos.
