Estado de Santa Catarina deve receber oito novas Varas
JUSTIÇA FEDERAL
Os vereadores de Canoinhas se uniram para solicitar que um ofício seja enviado ao desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e a Jairo Gilberto Schäfer, diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC). O objetivo é apresentar uma moção de apelo para que Canoinhas seja incluída na lista de cidades que receberão uma das novas Varas Federais, conforme o Projeto de Lei nº 1/2025, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção do presidente Lula (PT).
Esse pedido não é novo, como a coluna já abordou, e conta com o apoio da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Canoinhas. A entidade tem se mostrado ativa nesse sentido desde a gestão do ex-presidente Renato Cepeda até a atual, sob a liderança de Eliane Meiners. Há até a possibilidade de a Justiça do Trabalho ceder um espaço no município, o que demonstra que a ideia não só é bem-vinda, mas também viável.
Canoinhas é um polo regional que atende uma grande população do Planalto Norte Catarinense, mas, atualmente, os moradores precisam viajar até Mafra para acessar a Justiça Federal, o que gera custos e atrasos. Por isso, é fundamental que Canoinhas seja considerada para a instalação de uma Vara Federal, especialmente nas áreas de benefícios previdenciários, saúde ou execução fiscal.
“Diante da importância dessa questão e do esforço conjunto da comunidade e das lideranças políticas locais, os vereadores apelam respeitosamente ao TRF4 para que essa demanda seja atendida”, diz o ofício.
PT
Os deputados estaduais Fabiano da Luz e Luciane Carminatti disputarão o segundo turno da eleição para a presidência estadual do PT. A disputa foi acirrada no primeiro turno e tende a se intensificar no próximo dia 20 de julho, data da segunda votação.
PT NACIONAL
Edinho Silva foi eleito novo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT – foto). Ele tomará posse em agosto, durante um encontro nacional do PT, e comandará o partido pelos próximos quatro anos.
QUEM PARIU MATEUS…
O presidente Lula (PT) bateu o martelo e não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A colunista da Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo, confirmou a informação com quatro ministros que despacham com o presidente no Palácio do Planalto.
Auxiliares, no entanto, ainda tentavam convencer o presidente a sancionar, argumentando que seria um gesto para distensionar a relação do governo com o parlamento. No fim de semana, o presidente sacramentou a decisão: não vai endossar a proposta.
Uma vez decidido que não vai sancionar o projeto para que ele se transforme em lei, Lula agora estuda dois cenários: vetar, ou simplesmente lavar as mãos e deixar que ele seja promulgado pelo próprio Congresso no próximo dia 16.
ESTRADA BOA RURAL
O Município Papanduva foi selecionado para o Programa Estrada Boa Rural, do Governo do Estado de Santa Catarina, que vai trazer melhorias na pavimentação das estradas do interior.
O anúncio aconteceu em um evento realizado na semana passada em Joaçaba, onde estiveram presentes autoridades de várias cidades. Representando Papanduva, o prefeito Tafarel Schons celebrou a conquista.
O programa estadual tem como meta pavimentar estradas que ainda são de chão batido, o que vai melhorar bastante o tráfego de veículos, facilitar o escoamento da produção agrícola, aumentar a segurança do transporte escolar e, claro, elevar a qualidade de vida das famílias que vivem no campo.
TÚNEL DO TEMPO
Há dez anos o Gaeco bateu na prefeitura de Canoinhas e Beto Passos nem Renato Pike tinham nada a ver com isso. Quem governava era Beto Faria (MDB). Atendiam a um pedido do Ministério Público para recolher possíveis provas sobre supostos desvios em uma repartição municipal. Até hoje o caso não teve desfecho.
TÚNEL DO TEMPO 2
À época, a coluna apurou que um desentendimento entre duas funcionárias do Lar do Idoso gerou a denúncia. O desvio, de fato, nunca foi comprovado.
Com a cópia de uma página de agenda rascunhada, uma ex-funcionária teria feito a denúncia. Nesta página havia anotações feitas pela ex-coordenadora registrando o recebimento dos alimentos de uma cooperativa. Quando a cooperativa não conseguia
entregar alface, por exemplo, substituía por repolho. Ao invés de entregar um quilo de morango, substituía por geleia. A denúncia partiu daí, como se a troca fosse um desvio.
A denúncia dizia que o prefeito e os secretários sabiam da suposta fraude, mas os produtos eram doados pelo Governo Federal, que de fato pagava a cooperativa.
UNIFORME
Vereador Césão do Táxi (MDB) está questionando quando o Município vai entregar uniforme para alunos da rede pública municipal. Ele apela pela inclusão de tênis e par de meias, também. Segundo ele, tem criança indo de chinelo para a escola.
QUESTÃO DE SEGURANÇA
A primeira Vara Estadual contra as organizações criminosas e facções em Santa Catarina, localizada em Florianópolis, vai contar com uma tecnologia inédita no Brasil para distorcer o rosto e a voz dos cinco juízes que vão atuar nas audiências de forma “secreta”. Os participantes também não vão conseguir identificar o gênero e as características pessoais dos magistrados.
