Fundo Municipal de Saúde também irá repassar R$ 205 mil ao Hospital Santa Cruz
Durante duas sessões extraordinárias seguidas na Câmara dos Vereadores de Canoinhas nesta sexta-feira, 17, os representantes do Legislativo aprovaram por unanimidade, em primeira e segunda votação, dois projetos de lei.
Ambos os projetos foram colocados para discussão e votação dos parlamentares em regime de urgência. O projeto 04/2025 contempla o repasse de R$ 205 mil do Fundo Municipal de Saúde ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas (HSCC) para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Já o projeto 05/2025 contempla a recomposição salarial de 4,77% relativos ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de janeiro a dezembro de 2024, na remuneração dos servidores públicos municipais efetivos, contratados temporariamente, empregados públicos, ativos, inativos e pensionistas do quadro de pessoal do Executivo.
Durante a discussão, a vereadora Tatiane Carvalho (MDB) fez questão de ressaltar que, na visão dela, os projetos são realmente importantes, o que justifica serem colocados à votação em regime de urgência, segundo a representante do Legislativo. Mas ressaltou que a questão de serem postos para apreciação dos vereadores em primeira e segunda votação no mesmo dia deve ser revista pelo Executivo.
“Fica aqui meu pedido para que a Prefeitura se agilize e envie antes os projetos para essa casa, para que não tenhamos que atravessar e atrapalhar tudo e votar assim em regime de urgência”, enfatizou Tatiane.
O presidente da Câmara, Marcos Homer (PL), destacou que os projetos foram protocolados nesta semana e, por este motivo, não haveria a possibilidade de serem votados em momentos distintos. “A folha de pagamento do Município fecha no dia 20, então os projetos foram colocados desta maneira”, explicou.
Tanto Tatiane Carvalho quanto a vereadora Kátia Oliskowski (Republicanos) discordaram do presidente da Câmara, alegando que o projeto relativo ao repasse para o HSCC já estava protocolado desde o dia seguinte à sessão extraordinária do dia 8 de janeiro.
Cesão do Táxi (MDB) endossou o coro das colegas ao falar sobre os projetos, comparando com os projetos polêmicos aprovados na sessão extraordinária realizada anteriormente. “Mandaram os projetos em tempo hábil para estudarmos, temos de dar prioridade para sessões extraordinárias, quando for esse tipo de projeto”, comentou César.
RECOMPOSIÇÃO AOS SERVIDORES
O vereador Gilmar Martins (PL) fez questão de frisar que um dos projetos de lei aprovados contempla o repasse para os servidores públicos efetivos e não para representantes dos poderes municipais. “Não é para essa casa, nem para a prefeita, nem para os secretários”, destacou Gil.
Outros vereadores também tiveram a preocupação em ressaltar que o projeto não contempla recomposição dos próprios salários e nem de representantes do Executivo. “Além de prefeito, secretários e vereadores, temos de deixar claro que o aumento também não é para os comissionados, apenas para os efetivos”, enfatizou o vereador Jubanski (PP).
“Fiz um convite para todos das minhas redes sociais acompanharem a sessão, para que fique claro que a recomposição não compreende os salários dos vereadores”, destacou o vereador James Brey (União Brasil).
O presidente da Câmara, Marcos Homer, também fez questão de enfatizar que os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários e comissionados não estão compreendidos no projeto de lei que trata da recomposição salarial.
Os projetos aprovados pelo Legislativo seguem para sanção da prefeita Juliana Maciel.