Negociação foi feita pelo ex-prefeito Beto Passos
DO ALÉM
O vereador André Flenik (PL) anda ensimesmado com a administração dos cemitérios públicos de Canoinhas. Um dia depois de ele questionar de quem é a responsabilidade pelo Cemitério Municipal, alvo de vândalos, ele agora quer saber como está a administração do Cemitério Jardim das Hortênsias, comprado pelo Município durante a gestão de Beto Passos. O cemitério foi vendido ao Município ao custo de R$ 2,5 milhões em 2020, incluindo uma vasta área que vem sendo usada para novas sepulturas. Esse dinheiro foi financiado junto ao Badesc.
Em 2023, Flenik já havia questionado se os familiares dos entes sepultados em período anterior a parceria continuam pagando as taxas anuais de manutenção, se as famílias que compraram túmulo anterior a parceria terão ressarcimento e como estava sendo feito o controle entre os túmulos particulares e os cedidos ao poder público.
Agora, o vereador quer saber qual foi o valor pago pela municipalização do cemitério, como foi o processo de licitação que levou a essa municipalização, quem ficou responsável pela avaliação do imóvel, qual empresa está atualmente cuidando da administração do cemitério, quando foi realizada a concessão, e se a matrícula do imóvel já foi transferida para o nome da Prefeitura.
“Essas informações são essenciais para entender melhor a gestão e o funcionamento do cemitério em questão”, justifica.
RETROSPECTO
A compra do cemitério passou pela Câmara de Vereadores de Canoinhas, que aprovou a compra por parte do Município. Com o Cemitério Municipal do Alto das Palmeiras superlotado, a ideia de se construir um novo cemitério vinha sendo gestada há anos e encontrou-se a solução com a oferta por parte da empresa de venda do Jardim das Hortênsias, que fica no Alto do Frigorífico.
À época o então vereador Paulo Glinski disse que o cemitério estava totalmente legalizado, e lembrou que quem tinha familiares sepultados no local não teria nenhum tipo de prejuízo. “A gente fica até um pouco constrangido em falar de cemitério nesse momento que a gente vive de pandemia, mas todos nós sabemos que o nosso cemitério municipal está com a vida útil dele muito próximo do fim. E comprar um imóvel para transformar em cemitério é muito caro, além das legalizações ambientais”, comentou à época o então vereador.
À VISTA
Apesar de ser público o Jardim das Hortênsias tem administração praticamente privada por parte da empresa que venceu a licitação aberta em 2020 com duração de dez anos. Quem quiser comprar um terreno precisa desembolsar o valor à vista. Em 2023 eram R$ 5 mil por jazigo. O valor dá direito a uma lápide e placa, mas a empresa leva até três meses para finalizar o serviço.
A mesma empresa administra o Cemitério Municipal.
MUDANÇA NO COMANDO DA CASAN
Adriel Furtado de Castilho é o novo coordenador regional da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), uma responsabilidade que abrange 11 cidades do Planalto Norte, conforme a coluna adiantou. Com a mudança, Maicon André da Silva passa a ser o responsável pela gerência da agência da Casan em Canoinhas, a cidade que também servirá como sede da coordenação regional.
APOLOGIA, NÃO
A Câmara de Vereadores de Mafra aprovou projeto de lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos destinados ao público infanto-juvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
ITINERANTE
Na próxima semana, uma das sessões da Câmara de Vereadores de Canoinhas será itinerante. Na terça-feira, 3, a UGV Canoinhas vai sediar a reunião. O objetivo é ouvir e dialogar com os acadêmicos, acolhendo demandas, sugestões e projetos da comunidade universitária.
JUSTIÇA MILITAR
O deputado federal Coronel Armando (PL/SC) iniciou a coleta de assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Justiça Militar. A proposta tem como objetivo ampliar a competência da Justiça Militar, que atualmente está restrita ao julgamento de crimes penais militares, permitindo que também possa julgar questões administrativas, disciplinares e funcionais que envolvem militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, como policiais e bombeiros militares.
UNIVERSIDADE GRATUITA
O deputado estadual Neodi Saretta (PT) aprovou na Assembleia Legislativa (Alesc) pedido de informação ao governo do Estado sobre os supostos descredenciamentos de estudantes da Universidade do Contestado (UnC) de Concórdia e da Unochapecó do Programa Universidade Gratuita e a redução do valor destinado para as entidades.
Saretta explicou que o programa sucedeu as bolsas de estudos instituídas e regulamentadas pelos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual e que o Universidade Gratuita foi anunciado como uma ampliação, inclusive com a promessa de curso superior para todos.
“Criou uma expectativa grande entre estudantes universitários catarinenses, inclusive esta Casa aprovou praticamente por unanimidade, mas os relatos que têm chegado ao nosso gabinete é de que o número de bolsas foi reduzido drasticamente”, salientou o deputado.
Segundo ele, embora não haja um levantamento oficial, recebeu informação dizendo que na FURB em 2024, por exemplo, no curso de Medicina foram 79 alunos beneficiados e neste ano apenas cinco.
UNIVERSIDADE GRATUITA 2
Em relação à UNC não é bem assim. “A UNC, é uma universidade multicampi, ou seja, não tem UNC Concórdia. Por outro lado todo credenciamento para o Universidade Gratuita (UG) é realizado pela UNC. O processo de inscrição, habilitação e concessão dos alunos é na UNC geral e não por campus. Dessa forma a classificação geral da UNC, com base nos critérios legais, independe do campus e cursos. Houve aumento de recursos disponíveis de 2024 para 2025. Mas o número de alunos que buscam a UG também aumentou. A UNC continua credenciada. O programa Universidade Gratuita é um maravilhoso programa, inédito, e com o tempo com certeza será consolidado”, explica o reitor da UNC, Luciano Bendlin.
CASSADOS
O Ministério Público Eleitoral obteve a cassação dos diplomas do prefeito reeleito de Pouso Redondo, Rafael Neitzke Tambozi (PL), e da vice-prefeita Josane da Silva, pela prática de captação ilícita de sufrágio (oferecer vantagem ao eleitor em troca de votos) e por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A sentença foi proferida pela Justiça Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral de Trombudo Central, que decretou ainda a inelegibilidade do prefeito por oito anos e aplicou multa a um servidor público contratado de forma temporária (ACT). O processo tramita em segredo de justiça. Cabe recurso.
PROTAGONISMO NACIONAL
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, é o novo vice-presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), instituição nacional responsável por investimentos para aperfeiçoamento e desenvolvimento de serviços no Sistema OAB. Ele foi empossado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, durante reunião do Conselho Federal da OAB em Goiânia. Na solenidade, comemorou a divulgação da escolha de Balneário Camboriú como sede da próxima Conferência Nacional da Jovem Advocacia, em 2027, um evento nacional de grande porte inédito no Estado. E destacou que a OAB/SC irá realizar o maior evento jurídico da história de Santa Catarina, com foco em tecnologia, gestão de escritórios, novos ramos da advocacia e futuro da profissão.
