Instituição e hospital de Criciúma foram alvos das diligências da CGU e da PF nesta quarta-feira, 14
O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Canoinhas, está envolvida em uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) que apura suspeita de superfaturamento na administração do Hospital Materno-Infantil de Criciúma.
Nesta quarta-feira, 14, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. Entre os endereços alvos estão cidades como São José, Biguaçu, Palhoça, Criciúma, Araranguá e Curitiba, no Paraná.
Segundo o que se sabe até o momento, há indícios de subcontratações ilegais, superfaturamento e recebimento de vantagens indevidas. As irregularidades teriam sido supostamente praticadas pelo Ideas.
Segundo o portal ND+, as investigações têm como base uma nota técnica elaborada pela CGU, que apura o contrato celebrado entre a Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina e o Ideas, no valor de R$ 196 milhões, para gestão do Hospital de Criciúma no período entre 2018 e 2023.
Os auditores da controladoria constataram que o Ideas teria supostamente subcontratado empresas a ele vinculadas, com suspeitas de execução de serviços com superfaturamento e de recebimento de vantagens indevidas por parte dos dirigentes e ex-dirigentes da entidade.
CONTRAPONTO
Em nota, o Ideas informou que “está colaborando com as autoridades nas investigações relacionadas na operação realizada no dia de ontem (quarta-feira, 14) pela Controladoria-Geral da União e Polícia Federal em Santa Catarina. Mesmo sem acesso ao inquérito, continuará à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, sempre confiante que os fatos serão devidamente esclarecidos.”
O Município de Canoinhas também foi procurado e enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Saúde de Canoinhas informa que não houve qualquer operação ou ação em Canoinhas. A investigação foi realizada em Criciúma e é relacionada a contratos assinados anteriormente ao contrato firmado com Canoinhas.
Em Canoinhas, os serviços oferecidos pelo Ideas são rigorosamente auditados mensalmente por servidores efetivos do Município.
Ressaltamos que os valores pagos ao Ideas equiparam-se ao que já estava sendo gasto pelo município de Canoinhas na UPA para manter a unidade em funcionamento (sem contar os salários dos servidores que agora estão atuando nas unidades básicas de saúde e demais serviços). Ainda assim, tendo em vista a investigação em curso, a prefeita determinou a auditoria contábil do contrato.
Enfatizamos ainda que com esta nova administração, a UPA oferece novos serviços como o de pediatria, além de conquistar a qualificação junto ao Ministério da Saúde. E também o Selo de Qualificação da Organização Nacional de Acreditação (ONA).
O Governo de Canoinhas reitera seu firme compromisso com a transparência e a colaboração com os órgãos de controle, prezando sempre pela boa gestão dos serviços públicos oferecidos à população. Manteremos a comunidade informada sobre eventuais desdobramentos que possam surgir em relação à administração da UPA.”
IDEAS
O Ideas é uma Organização Social de Saúde (OSS). Organizações Sociais são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, regulamentadas pela Lei 9.637 de 1998, que, por iniciativa do Poder Executivo, prestam serviços de interesse público não exclusivos do Estado, como saúde, ensino e pesquisa científica. O modelo OSS foi criado para gerir serviços públicos com menor custo, menos burocracia, maior produtividade e flexibilidade na implementação de melhorias. Entre as vantagens colocadas pela prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) para implementar o sistema na UPA de Canoinhas é a agilidade nas contratações, compras e a possibilidade de medir eficácia e desempenho.
O contrato do Município de Canoinhas com o Ideas foi assinado em 2023 e tem validade para cinco anos. Dez organizações sociais manifestaram interesse em assumir a gestão da UPA e cinco apresentaram propostas, saindo o Ideas como vencedor do processo.
A Secretaria de Saúde de Canoinhas defende o modelo de contratação. Em junho do ano passado, na tribuna da Câmara de Vereadores, a secretária Francieli da Costa Colla citou como bons exemplos o aumento no número de médicos plantonistas, o serviço de plantão 12 horas em pediatria – algo inédito -, a farmácia dispensadora dentro da UPA e a contratação de um vigilante para a unidade. Há, ainda, segundo a secretária, fornecimento de lanche a quem fica por mais de seis horas na UPA.
Dados mostrados pela secretária apontaram 33% de aumento no número de horas de atendimento médico na UPA depois que o Ideas assumiu a administração da unidade. O número de enfermeiros dobrou e o número absoluto de consultas aumentou 23%, segundo a secretária.
Ela ainda apontou que o número de mortes na UPA caiu de 31 para 20 se comparado o mês de janeiro de 2023 ao mesmo mês em 2024.
Hoje, o Ideas recebe mensalmente em torno de R$ 720 mil para gerir a UPA. Este valor é usado para pagamento de salários, compra de equipamentos, medicamentos e manutenção da estrutura como um todo. O Município paga o recurso e tem como função apenas fiscalizar a fim de garantir que o serviço funcione a contento. A oposição na Câmara vem há tempos apontando falhas no serviço, notadamente, atendimentos inadequados como a dispensa de um paciente apontado apenas como acometido por uma dor de cabeça forte, mas que morreu pouco depois.
A vereadora Kátia Oliskovicz (Republicanos) questionou em março deste ano, na presença dos responsáveis pela administração da UPA, o método de contratação de funcionários, que ela classificou como “quarteirização”, já que para ela a UPA foi terceirizada pelo Município. A representante, gestora da UPA, Simone Aparecida Castro, explicou que existem três formas de contratação: direta pela CLT (carteira assinada), como pessoa jurídica (PJ) e sócio cotista. A vereadora também denunciou que o Ideas não está prestando contas em seu site em relação a administração da UPA.
Kátia confirmou que os funcionários estão trabalhando 12 horas seguidas sem receber alimentação. Após Simone corroborar essa informação, a vereadora solicitou a convocação da secretária de Saúde para esclarecer se essas contratações estão dentro da legalidade. Kátia também disse que há alta rotatividade de funcionários na UPA.
