Mais da metade das bolsas tem indícios de fraude
UMA BOA IDEIA
COLUNA DE DOMINGO Em governos anteriores, aqui em Santa Catarina, acadêmicos das mais diversas universidades ouviam o termo “Artigo 170” como música aos ouvidos. Trata-se de uma assistência financeira que era destinada aos estudantes de graduação das instituições de ensino superior públicas e particulares do Estado. Ele garantia bolsas de estudo para estudantes economicamente carentes e com deficiência ou invalidez permanente. Essa legislação, que foi um marco para a inclusão social e o acesso ao ensino superior, ajudou muita gente, mas a exemplo do Financiamento Estudantil (Fies) do Governo Federal, não bancava 100% das bolsas.
Ao assumir, o governador Jorginho Mello (PL) viu nisso um problema. Dessa forma, reorganizou as finanças e deu uma nova roupagem a ajuda de custo, que deixou de ser uma ajuda para se tornar o patrocínio 100% bancado pelo Governo do Estado. Menos pessoas foram beneficiadas, mas desta vez, até mesmo para Medicina, o advento do Universidade Gratuita, de fato, garantiu a gratuidade do ensino superior para famílias comprovadamente carentes de Santa Catarina.
A ideia pareceu muito boa. Embora não exista dispositivo legal que garanta a contrapartida, o governo estabeleceu que os beneficiários retribuiriam a gentileza prestando serviços no sistema público assim que formados por determinado tempo. Confiou-se, portanto, no caráter dos beneficiados.
A concepção é irretocável. Até porque, há muita gente que deseja cursar o ensino superior, mas que não tem nem os 20%, 30% ou 50% que precisariam bancar das mensalidades, ou seja, mesmo com o artigo 170. Pagar com trabalho, depois de formados, para compensar o gasto do governo, é uma ideia mais que justa e funcionaria muito bem em um mundo perfeito.
Ocorre que não vivemos em um mundo perfeito. Nem temos uma turma de beneficiados formados e os problemas já começaram, conforme aponta o escandaloso relatório apresentado na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostrando que há fraudes em metade das 38 mil bolsas analisadas. São estudantes parentes de políticos, milionários, que rodam com carros de luxo de lá e pra cá, que nem catarinenses são e que estão ocupando as vagas de quem realmente seria alvo do programa. É um abuso com o dinheiro público.
O governador Jorginho Mello (PL) prometeu punir os “jaguaras” e colocou a Polícia Civil na cola dos fraudadores. É justo, mas duvido muito que alguém vai devolver o que recebeu ilegalmente, afinal, houve falha ou, no mínimo, ingenuidade de quem concedeu a bolsa de bom grado. Aliás, se alguém que tinha o poder de destinar os recursos, facilitou (o que parece bem crível), a investigação tem de mirar essas pessoas, sobretudo.
Fica, também, o questionamento sobre o que fazer com quem estudou quase dois anos consumindo recursos públicos que não voltam mais para os cofres do Estado, afinal, as faculdades receberam o justo pelo serviço que prestaram e não vão devolver esse dinheiro. Esses fraudadores vão continuar a faculdade com recursos próprios? A faculdade deve manter um aluno eticamente reprovável entre seus alunos?
São tantos os poréns que infelizmente mancham a imagem de um programa que, a despeito das falcatruas, precisa ser passado a limpo e mantido. Quem realmente merece e batalhou por ser beneficiado não pode ser punido pela fraude de outros.
