Processos foram julgados durante as sessões plenárias realizadas em janeiro
Os órgãos estaduais dos partidos Rede Sustentabilidade (REDE) e Democracia Cristã (DC) tiveram as prestações de contas referentes às Eleições Municipais 2020 desaprovadas pelos juízes da Corte Eleitoral. Já o Partido Pátria Livre (PPL) – incorporado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) -, teve rejeitadas as contas do exercício financeiro de 2019.
Ao reprovar a contabilidade do diretório estadual do REDE, o relator do processo, juiz Leopoldo Augusto Brüggemann, apontou falhas como omissão do envio da prestação de contas parcial e não apresentação dos extratos bancários da conta destinada ao recebimento de doações de campanha.
Como consequência dos motivos que levaram à desaprovação das contas, o magistrado determinou a suspensão do repasse ao partido de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de quatro meses.
A mesma penalidade foi aplicada ao DC também pelo juiz Leopoldo Augusto Brüggemann, relator da matéria, depois de constatadas irregularidades nas contas eleitorais da agremiação referentes ao pleito de 2020.
Dentre elas, descumprimento dos prazos previstos na legislação para entrega dos relatórios financeiros de campanha e da prestação parcial de contas, bem como falta de apresentação dos extratos bancários da conta destinada ao recebimento de doações.
Quanto à contabilidade partidária do PPL, o relator do processo, juiz Zany Estael Leite Junior, considerou que os motivos da rejeição são embasados apenas na omissão e inconsistência de registros. “Razão pela qual há de prevalecer tão somente a decisão de desaprovação, sem imposição de qualquer outra penalidade”, concluiu.
