Obras iniciaram em janeiro e têm previsão de entrega para julho
Em outubro de 2023, à época das enchentes que assolaram todo o Planalto Norte e trouxeram prejuízos aos municípios na região, o secretário de Assistência Social de Três Barras, Róllynton Luiz Guimarães, anunciou que ao menos 12 famílias que tiveram de deixar suas residências por conta de alagamentos seriam contempladas com casas de moradia social, construídas especificamente para este fim. No entanto, até o momento, as famílias seguem morando em outras residências, recebendo valor correspondente ao chamado aluguel social, na prática, uma ajuda da prefeitura para custear a locação.
Ainda que a licitação para contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e de todos os materiais necessários para a execução de 23 casas populares com estrutura de madeira e concreto tenha sido aberta em setembro de 2023, antes mesmo de todas as consequências das enchentes em Três Barras virem à tona, a lei ordinária que contempla a doação dessas unidades habitacionais só foi publicada em fevereiro de 2024.
Na lei ordinária 3.691/2024, há a previsão de que serão doadas 23 unidades habitacionais para famílias que tiveram de deixar suas casas na rua Etelvina de Almeida Pires, no distrito do São Cristóvão, além da realocação de moradores do bairro João Paulo II, que se encontravam em área de preservação ambiental e com alto risco de inundações.
Os critérios para a seleção de quais famílias seriam contempladas com o benefício apresentam algumas preferências, como mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos, familiares que residam no mesmo imóvel que sejam pessoas com deficiência física de alta gravidade ou idosos, além de famílias morando em área de risco ou insalubre e famílias residentes em casas cedidas por terceiros.
Ainda de acordo com o que consta no texto da lei, não é permitido pelo prazo de 10 anos, a contar da data do termo de cessão de uso, vender, locar, permutar ou doar o imóvel que foi destinado ao beneficiário, sob pena de retornar ao patrimônio da municipalidade para novo processo de cessão de uso e posterior doação.
ALUGUEL SOCIAL, PRAZOS E INVESTIMENTO
Segundo o secretário de Habitação de Três Barras, Marcos Rogério de Paula, 10 casas já estão sendo construídas no distrito do São Cristóvão, e outras 13 casas estão sendo construídas no bairro João Paulo II. Conforme informações repassadas pelo secretário, as obras tiveram início em janeiro, com previsão de finalização em até seis meses.
A empresa responsável pela construção das unidades habitacionais é a Voltti Construções, de Correia Pinto (SC), que ganhou a licitação com o valor de R$ 48 mil por cada uma das casas. Cada um dos terrenos tem aproximadamente 250 metros quadrados, no valor de R$ 25 mil. O investimento total do Município, em relação a todas as moradias a serem construídas e os respectivos terrenos, é de aproximadamente R$ 1,679 milhão.
Recentemente, o vereador Laudecir Gonçalves (PL), o Barriga, comentou em sessão da Câmara dos Vereadores de Três Barras, que uma cidadã teria comunicado que a Prefeitura estaria parando de pagar os aluguéis sociais. “A pessoa que me procurou disse que o secretário de Esportes informou que o aluguel não seria mais pago. Essa Secretaria é a responsável pelo pagamento de aluguéis?”, indagou.
Conforme o secretário de Assistência Social de Três Barras, Róllynton Luiz Guimarães, as famílias estão alojadas em caráter de aluguel social desde que deixaram os abrigos municipais montados para prestar atendimento durante o período das enchentes. “As casas ficam dentro do município, as famílias por contrato direto com proprietário ou imobiliária encontraram as casas disponíveis e firmaram contrato junto a Prefeitura”, afirmou.
Guimarães alega ainda que “devido a situação de emergência por conta das enchentes e por estarem em situação de alto risco em área de preservação permanente, elas estão recebendo aluguel social”. Sob esse aspecto, segundo o secretário, a própria Prefeitura é quem realiza os pagamentos dos aluguéis aos locadores.
Como as próprias famílias que escolheram os imóveis nos quais seriam, temporariamente alocadas, e também foram as responsáveis pelas negociações com os locadores, o secretário foi perguntado se houve algum valor máximo estipulado pelo Executivo em relação aos aluguéis. Ele respondeu que “nenhum aluguel ultrapassa o valor de R$ 650”.
