Trabalhadores atingidos por enchente poderão sacar FGTS
A Caixa Econômica Federal deverá liberar, no decorrer da próxima semana, as consultas para o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores residentes em áreas atingidas pela enchente em Três Barras.
A liberação do benefício só está sendo possível porque, Portaria do Governo Federal, reconheceu nesta sexta-feira, 08, o decreto n°5.184, de 04 de outubro de 2023, que declarou situação de emergência no município de Três Barras em razão das inundações.
“A administração municipal, assim como a Defesa Civil de Três Barras, adotaram todos os procedimentos necessários para que o reconhecimento da situação de emergência ocorresse o mais breve possível. Toda a documentação solicitada foi encaminhada de maneira célere e em tempo hábil para a análise dos órgãos competentes. Porém, é importante ressaltar que algumas etapas são bastante burocráticas e precisam ser respeitadas”, explica a prefeita Ana Claudia da Silveira Quege.
Para efetuar o saque, é necessário possuir saldo na conta vinculada de FGTS e não ter realizado a operação pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo de retirada é de R$ 6.220.
O saque calamidade do FGTS é uma modalidade em que o trabalhador tem direito de sacar recursos da sua conta por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
Estudo encomendado pela Prefeitura aponta, que no pico da enchente, em outubro, Três Barras chegou a ter mais de 3 milhões de metros quadrados de sua área urbana tomada pelas águas.
De acordo com a Secretaria da Defesa Civil, 2,9 mil edificações foram atingidas pela enchente, desalojando 4.352 moradores, principalmente, no distrito de São Cristóvão. Destes, 1.371 munícipes foram acolhidos em abrigos públicos.
Existem duas maneiras de solicitar o saque calamidade: pelo aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência Caixa.
Como solicitar pelo aplicativo FGTS:
- Acesse o APP FGTS e clique em “Meus Saques”.
- Escolha “Outras Situações de Saques”.
- Selecione “Calamidade Pública” como motivo do saque.
- Escolha o município de residência e clique em “Continuar”.
- Opte por receber o FGTS por crédito em conta bancária ou saque presencial.
- Faça o upload dos documentos necessários.
- Confira e confirme os documentos anexados.
- A Caixa analisará a solicitação e, se estiver tudo correto, o valor será creditado na conta.
Solicitação em agência Caixa: se for necessário comparecer a uma agência, o trabalhador deve apresentar:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamento, etc.).
- Na ausência do comprovante, é possível uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando a residência na área afetada.
- Documento de identificação e CPF do trabalhador.
- CTPS física ou digital, ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
