Projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de Três Barras está tramitando um Projeto de Lei, de origem do executivo, que versa sobre o sistema de saúde do município. Ele teve o parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e entrou em discussão na sessão desta segunda-feira, 18. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLC) que busca dar mais agilidade na convocação de médicos generalistas para atuarem no plantão de urgências e emergências.
O texto autoriza o executivo a convocar médicos generalistas do quadro efetivo dos servidores do Município de Três Barras e/ou de emprego público, para execução do serviço na forma de plantão com caráter temporário, conforme a necessidade da prestação de tal serviço nas Unidades Básicas de Saúde. A definição da urgência, tempo de prestação e unidades seriam definidas por um Decreto Executivo de Regulamentação.
Pelo serviço, os vereadores também estão autorizando o pagamento de horas de serviço do plantonista, especificamente, no valor de R$ 138,37 por hora trabalhada, abatida desta os descontos legais, já que se trata de verba salarial. Para o controle das horas trabalhadas o profissional médico convocado deverá registrar o ponto de trabalho em sistema próprio, indicado pela Secretaria Municipal de Saúde.
A prefeitura justifica o projeto sugerindo que é para garantir o bem-estar da população, oportunizando o atendimento de urgência e emergência em algumas Unidades Básicas de Saúde do Município e desafogando o volume de serviço prestado no Pronto Atendimento.
A decisão de designar médicos já contratados, em horários que não competem com sua carga horária de trabalho já realizada, foi econômica. O executivo busca garantir a melhor aplicação do recurso público nesta questão, uma vez que novos vínculos orneariam muito o custo do serviço.
Para virar lei, o texto precisa ser votado em duas sessões distintas da Câmara de Vereadores. O projeto segue em tramitação.
