Abrahão Mussi era suspeito de compra de votos
ANULADO
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina anulou uma decisão da comarca que permitiu o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do vereador Abrahão Mussi (UB) no dia da eleição do ano passado. Mussi foi reeleito.
O artigo 593, II, do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que é possível interpor apelação contra decisões definitivas de um juiz singular, especialmente quando não há previsão legal para outros tipos de recurso. Esse foi o cerne da discussão no TRE-SC, que envolveu o pedido de busca e apreensão.
O contexto se deu após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público, que alegava que Mussi estaria pagando eleitores para que colocassem adesivos de sua campanha em seus veículos. A partir dessa denúncia, iniciou-se uma investigação que incluiu a oitiva de pessoas relacionadas ao caso e operações policiais. Porém, a análise dos fatos revelou que não havia indícios concretos ou provas suficientes para justificar a busca e apreensão solicitada. Um áudio era a prova principal.
A decisão de primeiro grau, que autorizou a medida, foi contestada, já que não seguiu a jurisprudência que exige indícios claros de materialidade delitiva para tais ações, segundo observou o TRE. Além disso, a busca foi executada sem uma base legal adequada, resultando em uma revista pessoal dos moradores e apreensão de valores sem autorização do juiz eleitoral. Essa prática, conhecida como “fishing expedition”, configura um desvio de finalidade, pois a busca não pode ser usada como um meio para a produção indiscriminada de provas, considerou o tribunal.
Diante da ausência de justificativa adequada para a busca e apreensão, o recurso foi acolhido, resultando na anulação da medida e na devolução dos valores apreendidos, além da exclusão das provas obtidas durante a diligência.
“Uma denúncia de propaganda irregular – que deveria ser tratada como tal – gerou um deferimento de busca e apreensão realizado no dia da eleição às 12h04min. A mera
suposição de que o recorrente praticou um ilícito eleitoral não é apta a dar início ao pedido de busca e apreensão que, no caso concreto, trata-se de uma verdadeira busca especulativa de provas com vilipêndio dos direitos fundamentais do cidadão frente ao Estado”, concluiu o relator do recurso.
MUNDO DÁ VOLTAS
Candidato derrotado na eleição passada na disputa pela prefeitura de Bela Vista do Toldo, Dauvã Mizwa (PT) foi convidado para ser secretário de Saúde do governo de Carlinhos Schiessl (MDB). Contudo, ao contrário da primeira versão deste texto, ele ainda não aceitou. Segundo Dauvã, ele ainda analisa a proposta.
LOVATEL
O município de Canoinhas contratou a empresa Voltti Construções LTDA para executar as obras de reforma e ampliação da Escola Básica Municipal Maria Lovatel Pires, localizada no bairro Alto da Tijuca. O valor total do contrato é de R$ 419 mil, e a vigência do contrato se estende até 9 de novembro de 2025.
A Escola enfrenta sérios problemas estruturais, inclusive com comprometimento de parte do segundo piso. O objetivo é que a Voltti corrija essas deficiências.
NÃO DEU
Apesar da expectativa, o governador Jorginho Mello (PL) não conseguiu vir a Canoinhas participar da inauguração do Centro Multidisciplinar nesta quarta-feira, 2. Ele cumpriu agenda em Brasília, inclusive se reunindo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
OI?
Na inauguração do Centro, o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Homer (PL), chamou a obra de “elefante branco”. Aliado de primeira hora da prefeita, que estava feliz com a inauguração, a frase solta soou incompreensível.
À coluna, Homer explicou que ouviu de pessoas comentários irônicos de que a prefeitura nunca conseguiria manter o centro e, por isso mesmo, usou de ironia para citar os maus agouros.
REFORMA
A Rocha Empreendimentos venceu processo licitatório para reformar o prédio onde funcionava a Regional de Saúde de Canoinhas, fechada no governo de Eduardo Pinho Moreira e desde então ocioso. O espaço, que já comportou a Delegacia Regional de Polícia 20 anos atrás, vai comportar novamente uma delegacia, mas será a da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI).
FALTOU PAPEL
Os relatos de falta de papel higiênico nos banheiros das unidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, nas últimas semanas, têm se espalhado. Há episódios, inclusive, de pessoas que têm levado o item de casa para usar dentro da instituição. No começo desta semana, 15 diretores de diferentes centros de ensinos e departamentos encaminharam um ofício ao Pró-Reitor de Administração pedindo explicações sobre a falta do item de higiene. Em nota, publicada pena NSC, a UFSC disse que “desde o início do semestre letivo, a UFSC tem sofrido com a irregularidade no fornecimento de papel toalha e papel higiênico para os seus banheiros”.
RECUO
Na quarta-feira, 2, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) passou por uma reviravolta em relação ao aumento das vagas de desembargador. O assunto gerou quase três horas de debates acalorados, com alguns momentos de tensão entre os participantes. Ao fim das discussões, a sensação nos bastidores é de que a proposta, pelo menos por enquanto, está praticamente descartada, com a expectativa de que não volte à pauta até 2026. As divergências e os argumentos apresentados deixaram claro que a questão ainda é polêmica e deve continuar sendo debatida nos próximos anos.
DESPEDIDA
Durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o procurador-geral de Justiça, Fábio Trajano, fez seu discurso de despedida, concentrado especialmente nas operações de combate à corrupção que o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) realizou nos últimos anos. Trajano destacou a importância dessas ações e mencionou o desembargador Sérgio Rizello, que foi fundamental ao autorizar a operação Et Patter Filium. Além disso, o procurador também reconheceu o trabalho da desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora da operação Mensageiro, evidenciando a relevância das iniciativas no enfrentamento da corrupção no Estado.
EM BRASÍLIA
A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC) foi eleita segunda vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026.
Falando nisso, o deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) assumiu oficialmente o cargo de membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
