Ele teve as contas rejeitadas em primeira instância
CONTAS
O vereador canoinhense Gil Baiano (PL) tem motivos para respirar aliviado. Ele vinha passando por momentos de tensão desde que suas contas de campanha foram rejeitadas em primeira instância pela Justiça Eleitoral. Seu advogado, Luis Alfredo Brolini Glinski, recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e, agora, foi publicado o acórdão que aprova as contas do vereador.
As contas foram reprovadas por causa de um gasto de R$ 1 mil com combustíveis, o que foi considerado ilegal. A defesa alegou que “o gasto de combustível que ensejou a desaprovação de suas contas foi efetuado de modo regular, sendo seguidas as orientações contábeis do seu partido político, não tendo agido com dolo ou má-fé.” Gil não nega o abastecimento de veículo próprio com recursos públicos, mas alega que o automóvel foi usado para os atos de campanha eleitoral.
Essa alegação revela o pomo da discórdia entre Gil e a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL). Ocorre que a contabilidade indicada pelo partido, liderado pela prefeita, prestou as contas de Gil e não atentou para o fato de que o valor irrisório poderia custar-lhe o mandato. O mesmo ocorre com o também vereador eleito, André Flenik (PL), que ainda segue em grau de recurso. Ele também teve as contas reprovadas em primeira instância por causa do mesmo lapso da contabilidade.
Gil, que se estranhou com Juliana durante o fatídico 8 de janeiro, acha que pode ter mais do que uma falha nesse processo, que pode estar aí uma tentativa deliberada de tirar-lhe o mandato por incompatibilidade de gênios.
Apesar de se livrar do processo, Gil terá de devolver os R$ 1 mil aos cofres públicos.
FIOS DE COBRE
O Município de Canoinhas se pronunciou sobre a coluna de segunda-feira, 16, que mostrou que ainda não iniciou a fiscalização sobre a comercialização de fios de cobre na cidade:
“A legislação ainda está sendo regulamentada pela prefeitura, considerando que a lei foi sancionada há menos de um mês. Assim que for, noticiaremos como vai funcionar.
Independentemente da regulamentação municipal específica, a Polícia Militar (PM) tem autonomia de agir na prevenção e repressão de atividades criminosas, pois a compra e venda de materiais sem comprovação de origem pode configurar crimes como receptação, furto ou roubo. Quando o crime for constatado pode haver a comunicação à prefeitura para a execução da medida administrativa.
Além disso, é importante ressaltar que essa lei municipal vem para complementar, no âmbito administrativo, as sanções já previstas na legislação penal. Ou seja, enquanto a PM atua diretamente nos crimes de furto, roubo e receptação, a nova legislação permitirá que a prefeitura aplique sanções administrativas – como multas, interdições ou até cassação de alvarás – a estabelecimentos que não cumprirem a exigência de registrar a origem dos materiais.
Portanto, mesmo que a prefeitura ainda esteja definindo os detalhes da lei, a PM continua a fiscalizar estabelecimentos que comercializam cobre e outros materiais suspeitos por meio de denúncias ou em oportunidades que julgar necessária.
Se houver indícios de irregularidade ou a suspeita de que os materiais sejam produto de crime, a PM pode intervir, investigar e tomar as medidas legais cabíveis.
A regulamentação municipal fortalecerá essa fiscalização, adicionando uma camada de controle administrativo que coibirá ainda mais as atividades ilícitas.”
A PROPÓSITO
A vereadora Daniela Gonçalves (PL), de Três Barras, disse que não confere a informação dada pelo vereador canoinhense Marcos Homer (PL) de que seu projeto relacionado a fiscalização do comércio de fios de cobre em Três Barras seria inconstitucional.
TENSÃO TOTAL
Impressionados com a repercussão da Guerra das Boates iniciada em Canoinhas e que já ganhou contornos intermunicipais, muitos políticos que tiveram relação com esta ou aquela comandante de casas de moças de fino trato estão apreensivos. Afinal, uma briga como essas sabe-se como começa, jamais como termina e a quem vai chamuscar.
AUTORIZADA
A Câmara autorizou a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) a se ausentar do Município entre os dias 23 de junho e 10 de julho para viagem ao exterior.
LIMPE
Os prefeitos dos 295 municípios catarinenses terão a oportunidade de aperfeiçoarem-se enquantos gestores públicos por meio da Academia Limpe. Criada pelo deputado estadual Mário Motta nas eleições municipais de 2024, com o objetivo de capacitar, principalmente, jovens candidatos, o programa foi cedido à Federação Catarinense de Municípios (FECAM), após um pedido do presidente e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
ANDARILHO TIPO EXPORTAÇÃO
O vereador Marcos Homer (PL), disse, sem apresentar detalhes, que há municípios vizinhos exportanto andarilhos para Canoinhas. “Falta de caráter muito grande de um gestor colocar uma pessoa em um ônibus e transferir a responsabilidade dele para nós, é desumano. Teve um (andarilho) abordado pela PM que estava até com uniforme do Município dele”.
Homer comentava um requerimento do colega, Ivan Krauss (PP), que cobrava medidas para reduzir a presença de mendigos nas praças da cidade.
FERIADO
Uma votação na Câmara dos Deputados para derrubar a portaria do Governo Federal foi cancelada. O ato administrativo pretendia proibir o trabalho aos feriados em supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros tipos de comércio sem uma negociação entre trabalhadores e empregadores por meio de uma convenção coletiva.
A portaria de 2023 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas após uma reação negativa no parlamento, a implementação foi prorrogada para 1º de julho de 2025. Anteriormente, o governo já havia afirmado que pretende adiar o início das regras enquanto não houver um acordo entre empresários e trabalhadores, segundo disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, à TV Globo.
RADIOGRAFIA
A prefeitura de Canoinhas abriu edital para contratação de uma empresa especializada a fim de elaborar um diagnóstico da realidade social de crianças e adolescentes do município de Canoinhas.
LEILÃO
A Prefeitura de Major Vieira vai promover um leilão no próximo dia 31, às 9 horas, na sede da Secretaria de Obras. A intenção é se livrar de veículos e maquinários sucatados ou inservíveis.
