Nova unidade terá julgamentos colegiados e anônimos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) lançou, no dia 30 de junho, a Vara Estadual de Organizações Criminosas, localizada na comarca da Capital, onde há a maior concentração de processos desse tipo no estado, representando 30,1% dos casos. A nova vara contará com cinco juízes e 35 servidores, começando com um acervo de 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos. Os julgamentos serão feitos de forma colegiada e anônima.
A cerimônia de inauguração ocorreu no salão do Tribunal do Júri e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart. Durante o evento, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) apresentou um mapa com a distribuição das ações judiciais envolvendo organizações criminosas em Santa Catarina. O corregedor-geral, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, destacou quatro pontos principais para a nova vara: eficiência, celeridade, segurança jurídica e proteção dos operadores do direito.
A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá jurisdição em todo o estado, mas não tratará de casos que envolvem o Tribunal do Júri, violência doméstica e Juizado Especial Criminal. O Vale do Itajaí é a segunda região com maior número de processos, com 22,8%, enquanto a Serra possui o menor percentual, com 7,8%.
Para garantir a segurança dos magistrados, todas as decisões e atividades da vara serão anônimas. Um sistema inovador desenvolvido pela Microsoft permitirá distorcer a imagem e a voz dos juízes durante as audiências, evitando a identificação pessoal. Além disso, a tecnologia utilizará reconhecimento facial de testemunhas e fará transcrições literais das audiências. O objetivo é oferecer um ambiente seguro e eficaz para o processamento de casos relacionados ao crime organizado, visando atender melhor a sociedade.
