6 de setembro de 2022
Às vésperas do 7 de setembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou restrições sobre o número de armas e munições que podem ser obtidas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), sob o argumento de aumento do risco de violência política na campanha eleitoral.
Fachin atendeu aos pedidos de forma liminar (provisória e urgente) em três ações, duas do PSB e uma do PT, contra trechos de decretos e portarias do governo Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam essa possibilidade. Ele é o relator desses processos.
A decisão monocrática de Fachin é mais uma com potencial para acirrar a relação do Judiciário com o governo do presidente Jair Bolsonaro.
Ela ocorre dias após o ministro Alexandre de Moraes ter determinado ação controversa contra empresários bolsonaristas que faziam parte de grupo de WhatsApp em que se defendeu golpe de Estado.
Neste final de semana, Bolsonaro se referiu a Moraes como “vagabundo” durante um discurso. Sem mencionar o nome do ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele classificou dessa forma quem “dá a canetada” após ouvir relato sobre uma conversa escutada “atrás da árvore”, referência ao vazamento dos diálogos do grupo de empresários. Leia mais na Folha
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