27 de fevereiro de 2024
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 60 dias para órgãos públicos e empresas que firmaram acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato chegarem a um consenso sobre os pactos, uma delação premiada de pessoas jurídicas. Até lá, empresas que não pagarem as multas previstas não sofrerão punições. Na prática, foi autorizada uma renegociação. A medida vem após audiência de conciliação sobre ação apresentada por partidos aliados do governo Lula que questiona multas definidas até agosto de 2020. Mendonça ressaltou a importância dos acordos para o combate à corrupção e disse que a conciliação não deve servir a “revisionismo histórico”. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
