16 de maio de 2023
Criada há 30 anos, a cota para estímulo da participação das mulheres na política foi desrespeitada por todas as legendas, inclusive pelo autointitulado Partido da Mulher Brasileira, mostram os mais recentes acórdãos e decisões do Tribunal Superior Eleitoral sobre as contas partidárias.
Apesar disso, o Congresso Nacional prepara uma medida no sentido de fragilizar ainda mais a regra.
Com o apoio de governo e oposição, nesta terça-feira, 16, deve ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, que anistia todos os partidos que não cumpriram as cotas de gênero e de raça até agora, além de livrá-los por irregularidades nas contas anuais.
O Congresso já havia perdoado em 2022 os partidos pelo descumprimento da cota de gênero em eleições e em exercícios anuais anteriores, o que impediu o TSE de determinar a devolução de dezenas de milhões de reais aos cofres públicos. Leia mais na Folha
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