Jocemar Freitas foi solto nesta quarta-feira, 13
LIBERDADE
O ex-secretário de Obras do governo de Alfredo César Dreher (Podemos) na prefeitura de Bela Vista do Toldo, Jocemar Koge Freitas Gonçalves, recebeu o direito de responder a processo em liberdade. Ele foi solto nesta quarta-feira, 13, um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter concedido habeas-corpus impetrado por sua advogada, Geissy Stavacz.
O ministro Jesuíno Risatto considerou as argumentações da defesa de Jocemar e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Para o ministro, o fato de Jocemar não ocupar mais cargo público e estar preso por 229 dias, desde 27 de abril, é o suficiente para garantir o habeas-corpus. Não houve divergência por parte dos demais ministros.
Freitas e Dreher são acusados de dar sequência ao esquema criminoso iniciado por Adelmo Alberti, ex-prefeito réu confesso da Et Pater Filium e que entregou, também, o esquema da Mensageiro. Desde a questão da iluminação pública até o esquema com a Serrana Engenharia foram copiados pela dupla. Em um flagrante, filmado, Koge recebe propina das mãos de um dos delatores da Mensageiro.
Dreher foi solto em 10 de outubro deste ano, via habeas-corpus. As audiências da fase Bela Vista do Toldo da Mensageiro estavam marcadas para o mês de janeiro, mas nesta quarta-feira, 13, já não constavam mais no calendário da Vara Criminal de Canoinhas.
CONTA
Ao contrário do publicado pela coluna ontem, o primeiro critério de desempate para a eleição da presidência da Câmara de Canoinhas é número de votos nas urnas e não idade, que é o segundo critério. Dessa forma, Mauricio Zimmermann (PL) leva a melhor no caso de haver empate na eleição da mesa diretora da Câmara. Ele teve mais votos que Wilmar Sudoski e Osmar Oleskovicz, mas menos que Willian Godoy (PSD).
TROCA
Outra correção importante: o projeto de lei que fixa o plano diretor do Município de Canoinhas para a próxima década teve apenas um de seus anexos aprovado e ele se refere ao zoneamento. É a parte que define as zonas residências, central, eixos e industrial. O anexo sobre solos ficou pra próxima semana.
MEDICINA
Ao todo, 22.375 alunos foram beneficiados até o momento com o programa Universidade Gratuita, sendo 17.818 acadêmicos que tinham bolsa do Uniedu. Apenas 4.557 são novos estudantes. O que chamou a atenção dos deputados é que 52% dos recursos do programa foram para 21% dos alunos do curso de medicina. Deputados defenderam uma mudança nos critérios para evitar que os cursos de medicina absorvam grande parte do dinheiro destinado ao programa.
JORNADA
A possibilidade da diminuição da jornada de trabalho sem redução do salário foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado nesta terça-feira, 12. O texto recebeu dez votos favoráveis e dois contrários, e agora segue para a Câmara dos Deputados.
FUSÃO
O PSC fundiu com o Podemos em Canoinhas. Logo, neste sábado, 16, encerra a série de entrevistas com os presidentes de partido de Canoinhas aqui na coluna.
ORÇAMENTO
O projeto de lei que define o Orçamento do Estado para o ano que vem está pronto para votação no Plenário da Assembleia Legislativa. A chamada LOA foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação nesta quarta-feira, 13. O colegiado também aprovou o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, o PPA. As duas matérias são de autoria do Poder Executivo.
A proposta da LOA enviada pelo governo ao Parlamento é uma previsão de quanto o Estado vai arrecadar e o quanto pretende gastar no ano seguinte. Para 2024, a receita total estimada é de R$ 48 bilhões de reais, cerca de R$ 4 bilhões a mais em relação à projetada para este ano.
ENTORNO
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 12, projeto de lei do deputado Volnei Weber (MDB) que trata da ocupação do entorno dos trechos de rodovias estaduais que cortam zonas urbanas em Santa Catarina. O texto estabelece faixa de domínio de 10 metros a partir do eixo dessas estradas nos trechos que atravessam áreas urbanas com adensamento residencial, comercial ou industrial.
