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20 de dezembro de 2024
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do pacote de corte de gastos do governo federal, com a aprovação de dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O governo conseguiu o aval dos deputados para uma medida-chave do pacote, a mudança na forma de correção do salário mínimo – que terá como limite o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal (2,5% ao ano acima da inflação). O salário mínimo é usado hoje para o reajuste de parte das despesas da Previdência.
Em contrapartida, os deputados atenuaram propostas como a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a fixação de travas para os supersalários no funcionalismo público federal. Na sessão de ontem, o Senado aprovou a PEC e um dos projetos.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
