10 de fevereiro de 2023
Surpreendidas pela decisão do STF, empresas fazem as contas sobre possíveis perdas caso sentenças consideradas definitivas a favor das companhias em temas tributários sejam revistas. Pelo que decidiu anteontem a Corte, a União poderá cobrar, retroativamente, o imposto não pago em caso de revisão de sentenças. O julgamento discutiu a manutenção de sentenças que livraram várias empresas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só nesse caso, advogados afirmam que a mudança terá impacto em pelo menos 30 grandes grupos, entre eles Embraer, Pão de Açúcar (GPA), BMG e Banco de Brasília (BRB). Por alterar julgamentos definitivos, o tema está sendo visto como fonte de insegurança jurídica. Leia mais no Estadão
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