MPSC apura atuação da empresa em contratos com diversas prefeituras do Estado
A Serrana, empresa de saneamento investigada na Operação Mensageiro, recuperou o contrato de serviço no município de Papanduva, após ter suas atividades suspensas pela prefeitura. A informação é do portal ND+.
A administração municipal fez a contratação emergencial, sem licitação, de uma nova empresa para a coleta de resíduos, pois trata-se de serviço essencial.
A defesa da Serrana entrou com um mandado de segurança solicitando o retorno das atividades. Nele, a empresa alegou que, a despeito da investigação do Ministério Público e as prisões preventivas de prefeitos catarinenses, “não existe medida cautelar que impeça o grupo de prosseguir na execução de contratos públicos municipais ou participar de licitações”.
Em 7 de março, o juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva, havia negado a liminar alegando que “a suspensão decorreu da deflagração da Operação Mensageiro, considerando o sigilo do processo, não se sabe ao certo quais seriam as irregularidades que atingiriam cada contrato, mas é possível presumir que são graves”, definiu.
Ao recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a empresa conseguiu, no final de março, uma liminar com autorização para continuar sua atuação no município de Papanduva, onde deve voltar a operar na próxima semana. Procurada pela reportagem do ND+, a prefeitura do município não se manifestou.
