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20 de maio de 2024
Com sucessivos déficits nas contas públicas e aumento da dívida governamental, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 24 anos neste mês, está em xeque. Após sua aprovação, em 2000, as contas ficaram no azul por 14 anos, mas entraram no vermelho em 2014 e desde então não voltaram a se equilibrar. Chamada de “AI-5 fiscal” 0,55% do PIB foi o total de investimentos públicos realizados em 2023, menos da metade do resultado de 2010, de 1,15% na sua criação, a LRF obriga o poder público a cumprir metas fiscais e a manter o endividamento sob controle. Graças a ela, houve redução nas dívidas dos Estados e maior transparência nas despesas municipais. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
