18 de dezembro de 2023
Os três únicos Tribunais de Justiça Militar (TJMs) na esfera estadual existentes no País, em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, custam mais de R$ 190 milhões por ano para os Estados, valor que deve aumentar em 2024. Eles são responsáveis por julgar membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada juiz e desembargador desses tribunais analisou, em média, 110 casos no ano. Em comparação, no Tribunal de Justiça do Acre, o menos produtivo do País, essa média ficou em 729 processos por magistrado. Além dos custos, os críticos à manutenção desses órgãos apontam o receio de que a Justiça Militar venha a agir de modo corporativista, especialmente em relação a oficiais de alta patente. Por outro lado, os defensores afirmam que os tribunais na esfera estadual ajudam a acelerar a análise de processos. Procurados, os TJMs não se manifestaram. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
