Segundo o secretário, o governo estadual investiu no ano passado R$ 115 milhões no serviço
O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, reconheceu, durante sessão especial da Assembleia, na tarde desta terça-feira, 9, que há problemas no serviço prestado pela OZZ Saúde, gestora do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) em Santa Catarina. Ribeiro prestou informações sobre o contrato, após ser convocado por meio de requerimento aprovado pelos deputados em fevereiro, de autoria de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).
“Há um contrato assinado e a empresa deve cumprir com as cláusulas, e o governo do Estado tem um plano de estratégia se ocorrer alguma dificuldade na continuidade deste serviço, considerado essencial e que até 2019 vinha sendo realizado com qualidade, mas em 2020 deixou a desejar”, informou o secretário.
Apesar das respostas terem sido consideradas satisfatórias por Bruno Souza, o parlamentar acredita que é necessário confrontar a posição da empresa OZZ Saúde, que exige o reequilíbrio financeiro do contrato, com a Secretaria de Estado da Saúde. “Foram quase de duas horas de conversa com o secretário, onde os deputados tinham várias dúvidas que foram respondidas e agora é pegar essas respostas, nesta guerra de narrativas, e fazer o confronto com a empresa”, disse.
Dentre os principais tópicos elencados pela empresa, apresentados por Bruno e Jessé, e que precisariam ser ajustados, estão a manutenção do sistema de regulação, com a licença de um software (programa) de uma empresa de São Paulo, que mantém oito centrais de regulação integradas por telefonia, além de controle de ambulâncias e registro chamados telefônicos. Entre os pontos destacados também estão os gastos com equipamentos de proteção das equipes em razão da pandemia, a estruturação de uma central de farmácia para armazenamento de medicamentos e despesas com outros serviços.
O secretário André Motta assegurou que o governo estadual investiu no ano passado R$ 115 milhões no contrato com a empresa e que foram feitos seis aditivos de reajustes, totalizando R$ 124 milhões. Garantiu que foi feito um trabalho de fortalecimento de gestão, integrando o serviço prestado pelos Bombeiros Militares. “Em termos financeiros estamos em dia com a empresa e por ser um serviço essencial algumas coisas de obrigação estão sendo discutidas para serem resolvidas.”
Ele reforçou ainda que o contrato é amplo e engloba toda a prestação de serviço para gerir o Samu. “Só no ano passado, o governo conferiu aditivos e repassou cerca de R$ 124 milhões para a OZZ Saúde. O valor mensal do teto máximo do contrato é, igualmente, pago em dia. Isso pode ser conferido no Portal da Transparência.”
O secretário também destacou que todas as decisões seguem parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e que há toda uma fundamentação jurídica.
