Foram entregues mais de 200 regularizações neste ano
A manhã deste sábado, 25, foi especial para uma centena famílias canoinhenses. A Secretaria de Habitação do Governo do Município entregou 100 matrículas de regularização fundiária.
“Com este ato de hoje, são mais de 200 famílias canoinhenses que passam a ter em suas mãos o título de propriedade de suas casas”, comemora a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL). A entrega das matrículas deste sábado foi para os loteamentos Cristo Rei e Menino Deus, pelos Programas Lar Legal e Reurb.
O Lar Legal é iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que criou o programa com a finalidade da regularização do registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou não. O Reurb é um programa de regularização fundiária urbana e rural, instituída pelo Governo Federal em 2017, trazendo maior agilidade aos processos de regularização de terras em todo o território nacional.
O evento foi realizado no Pavilhão da Igreja Matriz Cristo Rei. Na ocasião, o Município lançou o Programa Morar Bem. Instituído por legislação própria, o programa visa o desenvolvimento de ações para viabilizar e promover melhorias habitacionais para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, trazendo acesso para a população a recursos para reformas, ampliações e outras melhorias habitacionais de interesse social.
“O programa Morar Bem tem por finalidade a inclusão social e a promoção da dignidade da pessoa humana, no exercício do direito a habitação, provendo melhorias habitacionais como necessidade básica de sobrevivência e bem-estar”, explica o secretário de Habitação, Carlos Eduardo Vipievski.
