Repasse será feito pelo Governo do Paraná
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), vai repassar R$ 4,1 milhões para atendimento à população em situação de rua em 58 municípios propensos a registrar temperaturas baixas, entre elas São Mateus do Sul, Paula Freitas e União da Vitória.
A ação recebeu o nome de Incentivo Vidas Aquecidas e foi elaborada de forma conjunta. É coordenada pela Sedef e tem a parceria do Conselho Estadual da Assistência Social do Paraná (Ceas-PR), que deliberou o valor e faz o monitoramento dos serviços socioassistenciais, da Defesa Civil, que mapeou as cidades mais frias do Estado, e da Superintendência Geral de Ação Solidária, que atua para promover a cultura da solidariedade e do voluntariado.
O Incentivo Vidas Aquecidas será destinado a medidas socioassistenciais, como acolhimento provisório na rede hoteleira; implantação, implementação e manutenção de alojamentos provisórios, de forma direta ou por meio de parcerias com Organizações da Sociedade Civil; ampliação de vagas de atendimento nas unidades de acolhimento institucional; concessão de benefícios eventuais por vulnerabilidade temporária, conforme regulamentação local; e intensificar ações do Serviço Especializado em Abordagem Social.
SELEÇÃO
Os 58 municípios que receberão o incentivo foram selecionados a partir de critérios como as mais baixas temperaturas no inverno, a partir dos dados extraídos do Atlas Climático do Paraná (2019), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), fornecidos pela Defesa Civil Estadual e o número de pessoas em situação de rua, conforme dados do CadÚnico.
Para receber o repasse, as cidades devem ter o Atestado de Regularidade do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Plano Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social vigentes, além de preencher o Plano de Ação e assinar o Termo de Adesão à iniciativa. A transferência do recurso ocorrerá de forma automática na modalidade fundo a fundo em parcela única. O prazo de execução do recurso será até 31 de dezembro de 2025.
