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29 de abril de 2023
A decisão do deputado Orlando Silva (PC do B-SP) de retirar do relatório do PL das Fake News a criação de uma entidade autônoma para supervisionar as plataformas reabriu negociações entre deputados sobre qual órgão deveria assumir essas atribuições. O relatório foi publicado na noite de quinta-feira, 27.
Em versão anterior, o deputado dava ao Executivo a prerrogativa de criar uma agência de supervisão para regulamentar dispositivos do projeto, fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações pelas big techs.
Folha de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
O Globo
