21 de outubro de 2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o principal ponto do projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas no País. Após reuniões com ministros, Lula acatou a orientação da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu rejeitar o trecho que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como referência para o direito à terra pelos indígenas.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
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