18 de março de 2023
As emendas parlamentares serão excluídas do controle de gastos proposto pela nova regra fiscal que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu apresentar antes de viajar para a China, no dia 26. Durante a vigência do teto de gastos, que começou a valer em 2017, o crescimento de todas as despesas, incluindo as emendas, era limitado à inflação. O novo arcabouço fiscal não poderá limitar o crescimento das emendas, verbas do Orçamento cuja destinação é definida por deputados e senadores.
Elas ficarão vinculadas à arrecadação do governo e poderão ter variações maiores do que as de outras despesas. No fim do ano passado, o Congresso se antecipou e blindou as emendas parlamentares por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
