16 de dezembro de 2023
Na primeira grande mudança no sistema de tributos do País desde o fim da ditadura militar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada na tarde de ontem pela Câmara, encerrou sua tramitação no Congresso e vai à promulgação. O texto final cria três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e o IPI, que são federais; e o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Os novos impostos começam a valer em 2026, em um período de teste, e passam a ter vigência integral em 2033. A última mexida nos tributos com essa magnitude ocorreu há 60 anos, quando foram criados o ICM e o ISS.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
