Sábado, 12 de novembro de 2022
Em cinco anos de vigência das novas regras trabalhistas, o volume de processos ajuizados em 1.ª instância no País caiu quase à metade e voltou ao nível de 1992. A redução nas disputas judiciais é uma das principais marcas da reforma aprovada em novembro de 2017, no governo Michel Temer (MDB). Em 2017, foram apresentados 2,648 milhões de processos na 1.ª instância. O ano anterior registrou o recorde da série histórica, iniciada em 1941, com 2,756 milhões de ações. 2021 teve 1,550 milhão de novas ações, número 43,7% menor e próximo ao de 1992 (1,517 milhão). As alterações na CLT impuseram regras mais rígidas para a apresentação de reclamações trabalhistas. Entre as inovações estão o pagamento de honorários advocatícios e periciais em caso de derrota e homologação de acordos extrajudiciais.
O Estado de S.Paulo
Folha de S.Paulo
O Globo
