Há também proposta de manejo de águas pluviais
O projeto de lei complementar n.º 05/2023, que aborda a “matriz” do novo Plano Diretor para Canoinhas, prevê, entre outras políticas setoriais, diretrizes para preservação e proteção do meio ambiente no município.
Neste sentido, é tida como proposta, ao menos no projeto de lei, a criação de um programa permanente para prevenção e resposta a desastres naturais e ambientais. A ação prevista da criação de tal programa consta no projeto de lei na seção que compreende ações relativas ao meio ambiente e às mudanças climáticas.
Visto que a revisão do Plano Diretor municipal está atrasada (a última vez que foi revisto parcialmente foi em 2017), e o conteúdo do Plano Diretor atual sequer está disponível no Portal da Prefeitura de Canoinhas, não é difícil de traçar uma aproximação entre tal proposta de prevenção e de que forma ela poderia ter sido aplicada no período marcado pelas fortes chuvas, enxurradas e enchentes que passaram a assolar o município e a região do Planalto Norte ainda em outubro de 2023 e perduraram por alguns meses.
Na mesma seção, há a previsão de “incentivo à adoção dos sistemas de drenagem sustentável em área urbana em complemento à drenagem artificial, recuperando e ampliando a capacidade de retenção, absorção e infiltração de águas pluviais no solo, como parte das ações de otimização da infraestrutura verde”.
MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
No que diz respeito às diretrizes de manejo de águas pluviais, há um parágrafo em específico que aborda a adoção de providências no sentido de implantar infraestrutura básica adequada para promover o manejo das águas pluviais externas, com vistas a garantir segurança da vida e do patrimônio, bem como evitar e reduzir prejuízos ambientais e econômicos decorrentes de processos erosivos e de retenção de água.
Existe ainda uma diretriz que visa a elaboração e manutenção atualizada de diagnóstico da drenagem urbana no Município, com foco nos aspectos relacionados à prevenção e controle de inundações, às condições de risco à saúde, ao risco geológico e à expansão do sistema de circulação.
A coordenação da Defesa Civil de Canoinhas foi procurada pela reportagem do JMais e perguntada se as propostas que constam nos projetos de lei que compõem o Plano Diretor, poderiam ter amenizado, se já estivessem em vigor, os impactos que as fortes chuvas de outubro de 2023 trouxeram para a população do município. E, caso a resposta seja positiva, de que forma a Defesa Civil pode utilizar tais diretrizes se em algum momento houver outras situações semelhantes às de outubro. No entanto, até o fechamento desta matéria, as perguntas não foram respondidas.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é um conjunto de diretrizes e leis que norteiam, de uma perspectiva ampla, o funcionamento do município no que diz respeito a divisões territoriais, uso do solo, mobilidade urbana, saneamento básico, manejo de resíduos, e desenvolvimento urbano de maneira geral.
A atual revisão do Plano Diretor de Canoinhas segue em tramitação, com alguns projetos de lei complementares que o compõem já aprovadas e aguardando sanção do Executivo, e outras ainda aguardando discussão na Câmara de Vereadores de Canoinhas.
