17 de abril de 2024
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas foi aprovada ontem em dois turnos pelo Senado, em mais uma reação da Casa ao Supremo Tribunal Federal. O STF analisa processo sobre o tema e tem entendimento em linha oposta à do texto votado pelos senadores. A PEC – de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – incorpora à Constituição artigo que considera crime tanto a posse como o porte de drogas, e em qualquer quantidade. Caberá ao policial, segundo emenda de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), distinguir entre usuário e traficante. Na primeira votação, ontem, foram 53 a favor e 9 contra. Na segunda, 52 a 9. O texto vai agora à Câmara dos Deputados. Leia mais no Estadão.
O Globo
O Estado de S. Paulo
Folha de S. Paulo
