Vereadores aprovaram projeto de lei que revoga classificação em concurso como critério para lotação
Professores da rede municipal de educação de Irineópolis protestaram, durante sessão da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 28, contra aprovação do projeto de lei complementar, proposto pelo Executivo municipal e aprovado em sessão anterior, que dispõe sobre a reformulação do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal. Segundo os professores, o projeto de lei contém “clara retirada de direitos já conquistados”.
A alteração, conforme a justificativa do Executivo no projeto de lei, prevê que a lotação dos profissionais de ensino de Irineópolis passe a ser na Secretaria de Educação, e não mais nas unidades de ensino, como ocorre atualmente, possibilitando tanto aos professores quanto a Secretaria de Educação avaliar a constância ou necessidade de readequação de profissionais nas unidades.
APOIO
Ao usar a tribuna na sessão desta segunda-feira, 28, a vereadora Dircelia Nicoluzzi (MDB) cumprimentou os profissionais da Educação que compareceram à Câmara como forma de manifestação. Ela comentou que a secretária de Educação do município, Chirlei Kuyava, foi convidada a comparecer na sessão para detalhar o projeto de lei aprovado na sessão anterior, mas a secretária não compareceu.
“Por vários momentos, nós esperávamos dialogar com a Secretaria de Educação e o Executivo, nos reunimos com professores e com o sindicato e por muitas vezes não houve presença de representantes da Educação nas reuniões”, destacou a vereadora.
Dircelia comentou ainda que o próprio prefeito de Irineópolis, Juliano Pozzi Pereira (PSDB), prometeu diversas vezes que estaria em escolas do município para dialogar com a classe de servidores da Educação junto de vereadores e, segundo ela, isso jamais aconteceu.
Já Wanderlei Lezan (MDB), usou a tribuna para falar sobre um projeto de lei que estabeleceu o plano de carreira dos profissionais do magistério no município, que foi elaborado em uma de suas gestões como prefeito de Irineópolis. “Na época, teve uma comissão dos professores discutindo o projeto e eu sempre busquei valorizar e fortalecer a classe”, destacou.
Lezan ainda reforçou que, se a manifestação dos professores tivesse acontecido antes da apresentação do projeto de lei complementar à votação, “talvez alguns outros nobres vereadores teriam olhado a situação com outros olhos e pensado melhor”, enfatizou.
A presidente da Câmara, Eleni Baum (PSDB), rebateu Lezan, alegando que o projeto entrou como prioridade “urgentíssima” na Câmara de Vereadores e, por este motivo, havia um prazo específico para votação, mas também se mostrou favorável à manifestação e parabenizou os professores por terem se unido em prol de seus direitos.
Durante uso da tribuna, o vereador Gilvane Bueno (PL), também demonstrou apoio aos profissionais da Educação. Ele reforçou o mesmo questionamento que já havia feito anteriormente, na sessão de aprovação do projeto, “como irá ocorrer a lotação nas unidades escolares e como será a distribuição de aulas?”.
Durante a discussão do projeto, ainda na sessão anterior, os vereadores Gilvane Bueno (PL), Wanderlei Lezan (MDB) e Dircelia Nicoluzzi (MDB) foram os únicos que se mostraram contrários ao projeto, alegando que a aprovação do projeto traria uma brecha para que houvesse perseguição aos profissionais.
CONTRAPONTO
Em vídeo publicado em redes sociais, o prefeito de Irineópolis, Juliano Pozzi Pereira (PSDB), se manifestou sobre o projeto de lei. Segundo ele, “ninguém perdeu direito nenhum, porque esse direito já não vinha sendo exercido”. Ele alega que há 12 anos, nenhum profissional da Educação no município é lotado diretamente em unidades escolares, eles são apenas “alocados” nas escolas.
“Todo mundo será alocado nas escolas de acordo com suas necessidades de forma harmoniosa e em consenso”, frisou o prefeito. Pereira comentou sobre casos de professores nomeados para lecionar em escolas de localidades do interior do município. Segundo ele, “sempre que há a possibilidade de alocá-los em escolas mais próximas do município, isto é feito”.
Ele conclui alegando que “não há motivo algum para ficar crucificando os vereadores que votaram neste projeto, que é de minha iniciativa e minha autoria”.
A reportagem do JMais entrou em contato com a secretária de Educação de Irineópolis, Chirlei Kuyava, ainda na sexta-feira, 25, e enviou as seguintes perguntas:
- O que motivou o Executivo a propor as mudanças que constam no projeto de lei complementar?
- Quais serão os critérios utilizados para determinar onde cada servidor da educação de Irineópolis irá executar suas funções?
- No caso de, eventualmente, mais de um professor optar pela mesma vaga na mesma unidade escolar, qual será o critério de desempate?
- Se a classificação em concursos públicos não mais valerá como critério nestes casos, como serão organizados os próximos concursos públicos para a Educação do município?
Até o momento, a secretária não respondeu aos questionamentos.
