JFSC Empreendimentos fornece diversos serviços à prefeitura
ROMPIDO
A prefeitura de Três Barras rompeu, de vez, na tarde desta quarta-feira, 13, o único contrato que ainda estava em vigor com a empresa JFSC Empreendimentos. A terceirizada de Airton Duarte Junior tem 370 empregados à disposição do município em funções de serviços gerais, vigias, telefonistas, recepcionistas, entre outros. Em outubro já havia sido rompido o contrato que diz respeito aos vigias. Agora, a partir desta quinta-feira, 14, o segundo e maior contrato será rescindido.
Segundo Airton, a rescisão foi bilateral e amigável. “A Prefeitura vai providenciar um contrato emergencial e a nossa empresa não estará impedida de participar dessa nova licitação. Não vem ao caso o porquê dessa situação. O que posso dizer é que neste momento está certa a rescisão”, afirmou.
Questionado sobre como poderia participar da disputa pelo contrato emergencial, considerando que foi justamente a falta de pagamentos de direitos trabalhistas e salários por parte de sua empresa que levou à rescisão, Duarte disse que parcelou as dívidas trabalhistas de modo a conseguir as certidões positivas de débito com efeito de negativa, o que é aceito em processos licitatórios.
O JMais tem recebido vários relatos de funcionários da empresa reclamando de atrasos em pagamentos. Duarte nega que tenha salários atrasados. O que ocorreu, segundo ele, foi um problema do banco onde tem conta, que atrasou os pagamentos. “Diz que foram todos os bancos (que tiveram o problema)”, afirmou, garantindo que apenas 22 funcionários ainda estão com problemas no pagamento. “Não temos salários atrasados para trás”, garantiu.
Questionado sobre como vai pagar as rescisões com o fim do contrato, ele afirma que tem um seguro, a ser acionado pela prefeitura, que cobriria estes custos.
No ano passado, depois de vários atrasos, principalmente no pagamento de 13º salário, a empresa e a prefeitura entraram em um acordo na Justiça que determinou a nomeação de um interventor para administrar as contas da empresa. Desde então, todos os pagamentos têm sido feitos somente com a autorização deste interventor.
Duarte admite que tem férias e 13º atrasados do ano passado atrasados. No entanto, mediante acordo, “começamos a pagar em março e seguimos até o final do ano”.
“Estamos há sete anos aqui dentro da prefeitura de Três Barras, mas nunca tive o nome da empresa jogada ao vento como está jogada agora”, conclui Duarte.
ACTS
Não é só Canoinhas que tem um alto número de professores contratados no regime temporário, embora trabalhem o ano todo. O Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado nesta quarta-feira, 13, aponta que Santa Catarina é o quinto estado com mais professores em contratos temporários na rede estadual. O grupo representava 71% em 2023, o que supera a média brasileira de 51,6%.
ORÇAMENTO
O governo de Santa Catarina gastou apenas 22,49% (R$ 16.280.028,68) do orçamento da Defesa Civil até o mês de setembro. O Tribunal de Contas (TCE/SC) está preocupado pois faltam dois meses para terminar o ano e resta um saldo de R$ 33.091.301,35 a ser empenhado e de R$ 56.100.729,34 a ser liquidado, da dotação atualizada de R$ 72.380.758,02.
RISCO
Mais de 45 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina que estão inadimplentes com a Receita Federal correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional. O prazo definido para regularizar as pendências é até janeiro de 2025.
PROIBIDO
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu reajustes automáticos dos salários de Procurador do Estado e de Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de acordo com os subsídios dos ministros da Suprema Corte. Por maioria de votos, a vinculação foi considerada inconstitucional.
ORGULHO
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é a décima melhor universidade da América Latina, de acordo com ranking publicado no Times Higher Education (THE) Latin America University Rankings 2024. A UFSC é a única catarinense na posição e a terceira federal do país dentre as reconhecidas.
