Até o momento, 15 famílias aceitaram acordo
RUA VELHA
A Prefeitura de Três Barras ainda não fechou acordo com todas as famílias que moram às margens do rio Canoinhas, na rua Etelvina de Almeida Pires, popularmente conhecida como Rua Velha, considerada área de preservação permanente (APP). Porém, na próxima semana, dez casas devem ser entregues às primeiras famílias a serem retiradas do local.
A situação em torno da desocupação da área habitada por famílias que enfrentam riscos se arrasta há anos. O ex-prefeito Luis Shimoguiri foi mencionado como representante do Município em um processo que pedia a retirada dessas famílias. Este cenário se intensificou após mais uma enchente que afetou a região em 2023, levando a uma reunião realizada em março do ano passado. O Ministério Público havia recomendado que as famílias não retornassem para suas casas.
Em resposta à situação, a juíza responsável pelo caso à época solicitou que o Município apresentasse um plano de desocupação. O plano foi elaborado e incluiu a construção de 10 novas casas, com 15 famílias demonstrando interesse em participar do programa. Para selecionar as 10 primeiras famílias que receberão as casas, foram considerados critérios como estudo social, condições de habitação, análise da Defesa Civil, vulnerabilidade social e a proximidade do rio. As casas estão previstas para serem entregues na próxima semana.
Quanto às outras cinco famílias que não foram incluídas inicialmente, há a possibilidade de um pagamento de aluguel social, desde que cumpram algumas condições, como a desocupação das casas que, em breve, serão demolidas.
Para aqueles que não aderiram ao programa, uma alternativa para a desapropriação existe, mas esse processo é mais complexo e ainda não foi iniciado para ninguém. A prefeita Ana Claudia Quege (MDB) diz que está trabalhando na elaboração de um novo programa habitacional que pode oferecer mais opções no futuro.
O Município esclarece ainda que, até o momento, não foi realizada a indenização de nenhum imóvel localizado na rua Etelvina de Almeida Pires mediante desapropriação. Atualmente, o Município está em um estágio de acordos com as famílias que não se manifestaram em março passado, mas ainda não há uma sentença definitiva sobre o caso.
“Importante dizer que sobre a possibilidade de negociação através de procedimento de desapropriação, isso exige um rito diferenciado e paralelo a ação judicial”, afirma o assessor jurídico da prefeitura, Marco Antonio de Souza, ressaltando que “conforme informado durante a audiência e amplamente divulgado aos envolvidos, novas adesões serão cadastrados para futuros programas habitacionais a serem implantados pelo Município.”
Os interessados devem buscar sua habilitação dentro do processo judicial, por meio de advogado constituído, e formalizar o interesse em iniciar o procedimento.
ACORDO
Mais da metade dos moradores da rua não aderiu ao acordo judicial feito no ano passado.
BOA NOTÍCIA
A Secretaria Municipal de Saúde de Canoinhas retomou a dispensação de remédios para pacientes com HIV no Ambulatório de Epidemiologia, em lugar reservado. Era uma reclamação recorrente dos pacientes o fato de terem de receber os medicamentos na Policlínica, onde é alto o trânsito de pessoas. Ainda há muitos estigmas e preconceitos relacionados às doenças provocadas pelo vírus.
ROTATIVO
O vereador Ivan Krauss (PL) não gostou das respostas evasivas dadas pela Hiper Off sobre o estacionamento rotativo de Canoinhas. Ele citou uma pesquisa que, teria de ser feita anualmente, mas que não tem indicação de ano. “Só foi feita uma pesquisa?”, questionou.
ISENÇÃO
O vereador Eder Dubiel (PP), apresentou uma indicação à prefeitura de Três Barras. Ele pede que sejam tomadas providências para que o setor responsável divulgue, na íntegra, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa isenção está prevista na Lei 2.900, de 18 de maio de 2010, que autoriza o poder executivo a conceder a isenção a pessoas com necessidades especiais graves e portadores de doenças oncológicas, conforme regulamentado pelo Decreto 4.028, de 28 de dezembro de 2011.
CEMITÉRIO
A vereadora Mara Carla Shimoguiri (Podemos) está sugerindo à prefeita Ana Claudia Quege (MDB) que sejam tomadas as medidas necessárias, através dos setores responsáveis da administração, para a construção de um Cemitério Municipal no distrito de São Cristóvão.
REPUBLICANOS
O pré-candidato a deputado estadual Marcelo Werner (Republicanos) foi oficialmente empossado nesta quarta-feira, 7, em Florianópolis, como representante do movimento Republicanos Inclusivo em Santa Catarina. A nomeação, que marca um avanço significativo na luta por uma política mais acessível, aconteceu durante reunião com o presidente estadual da sigla, deputado Jorge Goetten, e os coordenadores das diversas áreas do partido.
