Os integrantes do grupo têm um prazo de 60 dias para apresentar a proposta final
BEM-ESTAR ANIMAL
A prefeita de Três Barras, Ana Claudia da Silveira Quege (MDB), anunciou a criação de um grupo de trabalho que terá a missão de desenvolver propostas para a implementação da política municipal de bem-estar animal. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais que lhe conferem a responsabilidade de promover ações em prol do bem-estar dos animais no município.
O grupo será coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, sempre que necessário, poderá contar com a colaboração de um representante da assessoria jurídica do Município. O principal objetivo desse grupo é elaborar um projeto de lei que estabeleça oficialmente a política de bem-estar animal, que deverá ser encaminhado para análise e votação na Câmara Municipal.
Além disso, o grupo de trabalho terá liberdade para se reunir com pessoas e entidades da sociedade civil que já atuam em defesa dos direitos dos animais, buscando assim uma construção colaborativa e inclusiva. Os integrantes do grupo têm um prazo de 60 dias para apresentar a proposta final. Esse prazo poderá ser estendido uma única vez, caso haja uma justificativa adequada.
ALÔ, ALÔ
Seguindo a tradição de fazer publicações com quase meio ano de atraso no Diário Oficial dos Municípios, o que é ilegal, a prefeita de Três Barras, Ana Claudia Quege (MDB), revelou, somente agora, que pretende gastar R$ 241 mil com quatro emissoras de rádio da região neste ano.
CARONA
A propósito, o veículo da prefeitura de Três Barras apreendido em uma blitz por causa de documentação segue no pátio municipal de Canoinhas. Segundo a coluna apurou, o motorista é quem estava com a documentação irregular. O Município entende, portanto, que cabe a ele pagar as multas e retirar o veículo do pátio.
SAMASA
O Serviço Autônomo de Água e Saneamento (Samasa) de Três Barras abriu edital que exige que uma empresa forneça vários itens relacionados a comunicação da estatal municipal. Até mesmo um estúdio de rádio e TV se faz necessário, segundo o edital. Entre material gráfico e afins, o Samasa se dispõe a pagar R$ 8 mil mensalmente à empresa vencedora do certame.
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um recurso do ex-prefeito de Canoinhas, Renato Pike (PL) questionando o rito dos processos que responde no âmbito da Et Pater Filium. Ele questionava a questão do princípio do promotor natural, afirmando que após a renúncia do então prefeito Beto Passos, não cabia ao Geac oferecer a denúncia criminal contra ele. Para a defesa de Pike, o Geac, ligado ao Ministério Público, teria de ter declinado da competência do processo e remeter o feito para o primeiro grau de jurisdição, logo o “promotor natural”, que seria o promotor de Justiça com atuação da Vara Criminal de Canoinhas.
RODOVIA
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC – foto) defendeu, em reunião com o DNIT em Brasília, a revitalização de ferrovia, no trecho que liga Porto União a Piratuba. A proposta é transformar o trecho, atualmente desativado, em um projeto turístico que valorize a história e o patrimônio da região.
ENSINO SUPERIOR
A partir de 2026, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), braço do Ministério da Educação (MEC), mudará o fluxo de avaliação dos cursos de educação superior com um modelo trianual em que todo curso será avaliado em 3 etapas. No primeiro ano, haverá a prova do Enade, feita pelos estudantes; no segundo, a instituição recebe o resultado do Enade e faz uma autoavaliação; no terceiro, será feita uma avaliação in loco na faculdade.
Ao fim do processo trianual, o ciclo se repete. A exceção ficará por conta dos cursos de Medicina e Licenciaturas, que serão avaliados todo ano.
IMPACTO
Para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o Brasil gasta R$ 5 com doenças causadas pelo fumo, de acordo com o estudo A Conta que a Indústria do Tabaco Não Conta, divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A pesquisa considera a associação entre tabagismo e enfarte, acidente vascular cerebral (AVC), doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e câncer de pulmão, e aponta que cada R$ 156 mil de lucro da indústria do tabaco foi equivalente a uma morte em decorrência dessas doenças. Ao todo, o impacto do tabagismo nas contas do País chega a R$ 153 bilhões por ano, sendo R$ 67,2 bilhões gastos com o tratamento das doenças relacionadas ao consumo e R$ 86,3 bilhões em custos indiretos, como perda de produtividade e afastamentos do trabalho.
