Inquérito Civil constatou irregularidades no processo após denúncias
A Prefeitura Municipal de Três Barras teve de anular o processo seletivo nº 11/2023 após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com o que consta no documento oficial do MPSC, um inquérito civil foi instaurado após denúncias, e foram constatadas irregularidades no processo.
O processo seletivo, aberto em dezembro de 2023, tinha como objetivo a contratação de servidores como cadastro reserva para a secretaria de Educação do município de Três Barras. As vagas eram de monitor de educação especial, monitor de educação infantil, professor de educação infantil, professor de áreas específicas, professor de anos iniciais, professor de projetos nas áreas de contação de histórias, recreação e aprendendo com a natureza, alfabetização, professor de projetos nas áreas de dança, libras, artes marciais, inglês e tecnologias, além de psicólogo, assistente social e pedagogo. As remunerações, descritas no edital do processo seletivo, variavam de R$ 1.169,85 a R$ 2.072,79 para uma carga horária de 20 horas semanais.
O motivo para a recomendação do MPSC à Prefeitura seria por conta do processo seletivo se basear, exclusivamente, em avaliação de títulos, sem haver, necessariamente, uma prova, mesmo que em caráter eliminatório ou classificatório, a ser aplicada aos candidatos. O que consta da recomendação enviada à Prefeitura é que “desde a Constituição de 1967 para os cargos públicos efetivos e a quase totalidade dos vitalícios os concursos públicos só podem ser de provas ou provas e títulos, ficando, assim, afastada a possibilidade de seleção com base unicamente em títulos”.
Neste aspecto, ainda que a contratação dos servidores fosse especificamente para cadastros reserva, o entendimento do MPSC é de que “não significa que algum procedimento de seleção não deva ser realizado”.
Há, ainda, no documento da recomendação, a exigência de que a recomendação da anulação do processo seletivo fosse seguida em até 10 dias a contar a partir da emissão do documento (29 de janeiro), e que a Prefeitura deveria exonerar os servidores já convocados, além de se responsabilizar em promover novo concurso, deste vez com prova etítulos, nos termos da legislação vigente.
A prefeita de Três Barras, Ana Cláudia Quege (PP), foi procurada pelo JMais e perguntada sobre a situação. Ela informou que, logo após receber a recomendação do MPSC, anulou o processo seletivo. Segundo a prefeita, ainda não há uma data específica sobre quando o novo concurso será realizado, mas provavelmente, de acordo com ela, haverá abertura de processo licitatório para contratação de nova empresa a ficar responsável pelo processo seletivo.
