Juliana Maciel Hoppe destacou o momento histórico para o progresso da cidade
A prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe (PL), sancionou na tarde desta segunda-feira, 11, o projeto de lei complementar que faz parte do Plano Diretor do Município, que obriga loteador a pavimentar loteamentos como critério para poder comercializar os lotes. O projeto, que estava parado há dois anos na Câmara, foi aprovado pelo Legislativo logo depois da eleição. A segunda votação aconteceu na semana passada. A sanção marca o retorno de Juliana, que tirou um mês de férias logo depois de ser reeleita.
Com a sanção, a partir de agora, todo projeto de loteamento que entrar na prefeitura precisa prever o plano de pavimentação, não necessariamente de asfalto. Os nove projetos de loteamento que estão tramitando na prefeitura, contudo, não precisarão prever pavimentação porque deram entrada na prefeitura antes da sanção da lei.
O Ministério Público, no entanto, acha possível que esses imóveis também acatem essa obrigação. Em recomendação ao Município, o Ministério Público requer que, além dos novos loteamentos, seja feita a pavimentação nas ruas dos loteamentos Residencial Urbano Planalto, São Leopoldo, Jardim Dona Marli, Residencial Urbano Evaldo Gonchorowski, Residencial Rio Canoinhas, Residencial Joselde Cubas, Residencial Cleonice Iachitz e Residencial Ypê. Todos estes loteamentos, conforme a reportagem apurou, estão em tramitação, com exceção do Evaldo Gonchorowski, já aprovado.
TRAJETO
A exigência de pavimentação das vias dos empreendimentos está em tramitação na Câmara de Vereadores desde 2022. O projeto só virou notícia depois que entidades passaram a se manifestar cobrando um posicionamento da Câmara. A questão chegou ao Ministério Público, que também cobrou posição do Legislativo.
Sob recomendação do Ministério Público, a Câmara de Vereadores realizou audiência pública no dia 11 de outubro para discutir o tema. O presidente da Casa, Mauricio Zimmermann (PL), que não participou da audiência, disse que assim que o projeto fosse liberado pelas comissões iria colocá-lo em votação.
Os pareceres foram liberados em 21 de outubro, mesmo dia em que o Ministério Público emitiu a recomendação ao Município para que somente aprove novos loteamentos que incluírem no projeto a pavimentação das vias de circulação com lajota de concreto, calçamento, bloco intertravado ou asfalto. A administração municipal tinha 10 dias úteis para informar se acataria a recomendação. “O objetivo é assegurar que os empreendimentos sejam desenvolvidos com a infraestrutura necessária, promovendo um ambiente urbano mais organizado e de melhor qualidade para os futuros residentes”, argumentou o Ministério Público. Com a sanção da lei, a recomendação, ao menos no tocante a aprovação do projeto, perde o objeto.
HISTÓRICO
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, Juliana comemorou a sanção da lei. “Estou assinando uma lei que vai tirar Canoinhas do pó e da lama antes do que eu imaginava. É uma lei que o governo mandou para a Câmara e tava um tempão lá pra ser votada. A lei não autoriza mais que novas estradas de chão sejam abertas em Canoinhas. Estou muito feliz em estar assinando essa lei hoje, porque ela muda, sim, o futuro da nossa cidade. Nós vamos conseguir com essa lei vencer as etapas das nossas estradas de chão, porque agora novos loteamentos precisam ser pavimentados. Isso é um presente para o futuro da nossa cidade. Nós estamos planejando não só o nosso mandato, os próximos quatro anos, mas a continuidade do desenvolvimento de Canoinhas. Essa lei, pra mim, é sinônimo de esperança.”
