Além de acordo de colaboração premiação, recursos explicam
O que muitos canoinhenses viram como um desfecho, na segunda-feira, 21, com o anúncio de que Beto Passos e Renato Pike, ex-prefeito e vice de Canoinhas, respectivamente, teriam sido, enfim, condenados na Operação Et Pater Filium, na verdade é uma nova etapa que pode não ser a última do processo iniciado em 2020 com as primeiras prisões em Major Vieira.
No caso de Beto e Pike, os dois foram presos em março de 2022, acusados de vários esquemas que envolviam corrupção com empreiteiros e prestadores de serviços que ganhavam licitações públicas com “ajuda” da dupla. O processo que teve desfecho na segunda-feira é uma espécie de desmembramento da Et Pater Filium. Trata-se da Maus Caminhos, que investigou a relação entre Pike, Passos, o ex-secretário de Administração Diogo Seidel e o ex-secretário de Planejamento João Linzmeier com o empresário Crystian Mokva, da Prado & Prado, empresa que venceu vários processos licitatórios para pavimentar ruas de Canoinhas. Segundo a sentença, ficou comprovado não só por meio de provas, mas principalmente por delações premiadas de Beto, Seidel, Mokva e Linzmeier, que Mokva era achacado por Pike, que dividia o valor da propina com Passos. Para pressioná-lo, os pagamentos pelas medições (etapas cumpridas) só eram feitos a Mokva quando ele garantia a propina – que por vezes era recolhida por Seidel – a Pike e Passos. Linzmeier sabia do esquema e fazia as medições somente quando Pike autorizava. Não ficou provado que ele teria lucrado com o esquema, daí sua absolvição das acusações de corrupção passiva.
Ficou provado que pelo menos por 13 vezes houve pagamento de propina por parte de Mokva.
PRISÃO?
Os cinco réus não foram presos por diferentes razões, mas, de modo geral, o dr Eduardo Veiga Vidal, juiz que assinou a sentença, concedeu o direito a todos de recorrer em liberdade. Caso o recurso ao Tribunal de Justiça não vingar, eles podem ainda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mesmo condenados em última instância ainda podem recorrer a embargos de declaração (questionamentos sobre a sentença) para postergar a prisão.
Quem certamente vai para a cadeia se os recursos transitarem em julgado (esgotarem todas as possibilidades) é Renato Pike, que não figurou como colaborador e negou os crimes, apesar das evidências. Sua defesa ainda tenta emplacar a tese de que se há alguma infração cometida por seu cliente é que ele teria aceitado dinheiro de empresas para fazer caixa 2 de campanha, o que, neste caso, teria de ser julgado pela Justiça Eleitoral. Essa tese, contudo, não tem prosperado. Pike foi condenado a 62 anos de prisão e a indenizar o Município de Canoinhas em R$ 2 milhões, somente nesta primeira sentença.
Apesar de também poder recorrer em liberdade, o caso de Beto Passos é bem diferente. Isso porque ele assinou acordo de colaboração premiada e confessou seus crimes. Dessa forma, mediante o acordo, ele não pode cumprir mais que 16 anos de prisão. Ele já cumpriu seis meses de cadeia, ou seja, considerando não ter antecedentes criminais, bom comportamento e outras questões que podem reduzir sua pena, se o processo transitar em julgado, ele vai para a cadeia, mas fica pouco tempo, considerando a possibilidade de progressão de regime e demais benefícios na execução da pena.
A mesma situação encaixa para Diogo Seidel, que cumpriu três meses de cadeia e também fez colaboração premiada, ou seja, se o processo transitar em julgado com a confirmação da sentença, ele também terá de cumprir parte da pena.
Mokva, que não foi preso, mas também assinou acordo de colaboração premiada, está na mesma situação, com a agravante de ter nada de tempo de cadeia para descontar.
Já João Linzmeier já teve sua pena substituída por medidas alternativas como prestação de serviços comunitários. Ele era réu somente neste processo.
OUTROS PROCESSOS
Há pelo menos outros quatro processos em que Beto, Pike e Seidel são réus. Todos estão em fase de instrução ou alegações finais e dizem respeito a Operação Et Pater Filium. Pike ainda é réu na Operação Mensageiro, na qual Passos é colaborador premiado.
