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Platão, noções de justiça e os cinco anos do desastre de Brumadinho

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Estima-se que 272 pessoas perderam a vida no desastre

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O que é a justiça? No livro I da República de Platão, há um diálogo entre Sócrates e seus interlocutores, no qual discutem diversas perspectivas sobre a natureza da justiça. Dentre as definições de justiça apresentadas, há a ideia inicial de um dos personagens, Céfalo, relacionada à honestidade e ao cumprimento dos deveres; a noção de outro, Polemarco, de que a justiça envolve beneficiar os amigos e prejudicar os inimigos; e a perspectiva de um terceiro, Trasímaco, que sugere que a justiça é determinada pelos interesses do mais forte. O diálogo continua explorando essas e outras definições, buscando uma compreensão mais profunda da justiça ao longo da obra.

Está fazendo cinco anos que aconteceu um desastre de proporções devastadoras, quando uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu na cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. A barragem pertencia à empresa Vale S.A., uma das maiores empresas de mineração do mundo, vendida para a iniciativa privada em 1997 por Fernando Henrique Cardoso, em um negócio controverso que envolve, entre outros motivos de discórdia, a perda de controle sobre um recurso estratégico ao país, bem como, em relação ao valor de venda versus o lucro anual da empresa.

O rompimento da barragem resultou em uma avalanche de lama, rejeitos de mineração e água, que destruiu instalações da Vale, comunidades locais e áreas rurais. Centenas de pessoas foram afetadas, incluindo trabalhadores da Vale e moradores locais. Estima-se que 272 pessoas perderam a vida no desastre, que foi um dos piores desastres ambientais e humanitários da história do Brasil.

O desastre de Brumadinho levantou questões sobre a segurança das barragens de rejeitos de mineração, a responsabilidade das empresas e a regulação adequada do setor. Além disso, provocou debates sobre a necessidade de medidas mais rigorosas para prevenir tais eventos no futuro. As investigações sobre as causas e responsabilidades do desastre continuaram após o ocorrido, 16 pessoas foram acusadas de homicídio qualificado, bem como crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição. Até o momento, não houve condenações. 272 mortes e ninguém está na cadeia. E, acionistas recebendo lucros recordes. E, a pergunta continua, o que é a justiça?

Retomemos brevemente as sugestões dos três personagens do diálogo mencionado no início e, a partir disso, pensemos a ausência de condenações pelo desastre de Brumadinho.

Se com Céfalo, pode-se argumentar no sentido de uma possível falha no cumprimento dos deveres e na honestidade por parte dos responsáveis da Vale, além de poder indicar, a falta de condenações no desastre de Brumadinho, falhas no sistema judicial ou na capacidade de responsabilizar aqueles que falharam em cumprir seus deveres. Se a justiça envolve agir de maneira honesta e cumprir com os deveres, a ausência de condenações pode indicar que esses princípios foram negligenciados ou não foram devidamente aplicados no contexto do desastre.

A ausência de condenações também pode ser interpretada à luz da perspectiva de Polemarco, onde a justiça é vista como o benefício aos amigos e o prejuízo aos inimigos. Nesse caso, a falta de responsabilização pode sugerir que certos interesses ou relações influenciaram o processo de busca por condenação. Se a justiça é vista como beneficiar amigos e prejudicar inimigos, a falta de condenações pode indicar favorecimento ou proteção de certos interesses, resultando na ausência de condenações, e isso ainda podendo ser visto como justiça. Aos amigos tudo. Aos inimigos, lama.

Já a visão de Trasímaco sugere que a justiça é moldada pelos interesses do mais forte. A ausência de condenações pode ser interpretada como a prevalência desses interesses sobre a verdade e a responsabilização, podendo levantar questionamentos sobre se as influências políticas, econômicas ou de poder desempenharam um papel significativo na determinação da justiça no caso de Brumadinho, com os interesses poderosos impedindo ou dificultando a responsabilização. Questões de poder e influência podem ter impactado a capacidade do sistema judicial de agir a partir de valores que costumamos hoje a associar com a justiça, valores como a imparcialidade, e mesmo assim, a situação poder ser considerada como justa.

No caso de Brumadinho, a complexidade dos interesses envolvidos, juntamente com questões de responsabilidade corporativa e governamental, levanta questionamentos sobre a eficácia e a integridade do sistema legal em lidar com incidentes de grande escala. Contudo, destaca-se, precisamos ter claro o que queremos dizer com os termos que norteiam nossa vida pública.

Vale lembrar que na obra mencionada, de Platão, cada uma dessas três definições de justiça é analisada e criticada em suas falhas conceituais, sendo que o restante da obra é dedicado à busca de uma melhor definição do que seria uma cidade justa. Além disso, essas abordagens de justiça podem ilustrar a importância de examinar não apenas os eventos em si, mas também os sistemas e valores que moldam a busca por justiça, bem como, a própria noção do que é justiça.

Se não tivermos claro o que queremos dizer com a expressão “justiça”, pode não dizer muita coisa a reivindicação de justiça em dada sociedade. Afinal, ao se buscar por justiça, se está buscando o quê?

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