O uso da força pode ser considerado legítimo e é previsto em protocolos policiais em determinadas circunstâncias
Um grupo de pesquisadores concluiu um estudo em que analisa os efeitos de câmeras corporais em ocorrências com policiais militares de Santa Catarina. A conclusão é de que os equipamentos levaram a uma redução de 61,2% no uso da força (como contatos físicos e uso de algemas) pelos agentes, com melhoria também em eficiência dos registros e encaminhamento dos casos.
É o primeiro estudo dessa natureza a ser conduzido no Brasil e na América Latina, uma vez que as análises anteriores tinham focado em experiências nos Estados Unidos e no Reino Unido. E a conclusão brasileira mostrou pela primeira vez, de forma consistente, os efeitos positivos das câmeras na atividade policial.
“Os resultados mostraram que câmeras corporais são efetivas em melhorar a natureza da interação polícia-cidadão – em contraste com a literatura existente. As câmeras reduziram o uso da força pela polícia em 61,2% e melhoraram a precisão dos informes (relatórios) policiais”, escreveram quatro pesquisadores de quatro diferentes instituições: Universidades de Warwick e Queen Mary, London School of Economics (essas no Reino Unido) e da PUC-Rio.
Os dados foram coletados em ocorrências do ano de 2018 e cerca de 450 policiais participaram do estudo, dos quais 150 usaram as câmeras e os outros 300 participaram do chamado grupo controle, o que permitiu uma comparação adequada do efeito dos equipamentos. Esses agentes atuaram em ocorrências nas cidades de Florianópolis, São José, Biguaçu, Tubarão e Jaraguá do Sul. A pesquisa foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A redução do uso da força nos casos analisados se deu particularmente em relação a ocorrências de menor gravidade, em uma escala feita pela própria polícia. Ocorrências de alta gravidade são configuradas, por exemplo, em casos de disparo de arma de fogo.
O uso da força foi definido por interações físicas, letais ou não letais, além de prisões e uso de algemas. Um outro indicador foi chamado de interação negativa, o que inclui ainda registros de que o cidadão desobedeceu ou desacatou o policial.
O uso da força pode ser considerado legítimo e é previsto em protocolos policiais em determinadas circunstâncias. As câmeras, destacam os especialistas, podem servir como solução tecnológica para aumentar o escrutínio e a supervisão sobre a tropa. Ainda que as imagens captadas não tenham sido objeto de análise pelos pesquisadores nesse caso, o que eles reforçam é que a presença dos equipamentos funcionou para mitigar eventuais escaladas de violência nas interações entre os policiais e os cidadãos.
Um outro achado mostrou que agentes de patentes menores apresentaram maiores reduções de interações negativas enquanto estavam com as câmeras. “Implementar câmeras pode ser um passo importante em direção à redução do uso excessivo da força pela polícia. Mas para assegurar que as câmeras são eficientes é importante considerar incentivos de carreira que existem para policiais”, detalham os pesquisadores.
Os dados apontaram ainda que no grupo de agentes com câmeras o encaminhamento de ocorrências à Polícia Civil foi 9,2% mais frequente e incluiu vítimas também mais vezes (19,6%). Casos de violência doméstica foram mais reportados por policiais que possuíam o equipamento de gravação.
A Polícia Militar de Santa Catarina iniciou o uso de câmeras corporais em 2019. Hoje, em todos os turnos operacionais pelo menos um dos dois policiais de cada guarnição está equipado com câmera.
