Professor Reginaldo Antonio Marques dos Santos usou a tribuna da sessão desta segunda
Na sessão desta segunda-feira, 23, o professor Reginaldo Antonio Marques dos Santos, a convite do vereador Willian Godoy e de toda a edilidade, apresentou aos vereadores, público presente e internautas, dados da pesquisa O Papel da Educação na Prevenção da Violência Contra a Mulher no Município de Canoinhas. Os dados da pesquisa foram levantados pelo professor Reginaldo, que teve como orientador o professor Dr. Joel José de Souza e como coorientadora, a professora Edna Aparecida da Silva Enevam, pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
Segundo Marques, alguns dos problemas levantados eram de que não foram encontrados trabalhos detalhados sobre o tema no município de Canoinhas, dados da violência contra a mulher no Brasil e indicativos da Lei Maria da Penha quanto às medidas preventivas que perpassam os ambientes educacionais.
VIOLÊNCIA HISTÓRICA
Marques explicou que a legislação brasileira inicialmente, dentro do código filipino (1603 até a publicação do Código Civil de 1916), era permitida a violência contra a mulher. Se houvesse uma suposição de que a mulher estivesse cometendo adultério, a lei já lhe permitia o crime. “É algo que choca a gente de ver e interpretar a nossa lei naquele momento, que tratava a mulher dessa forma”, argumentou o professor.
Mais recentemente, com a lei 9.099 de 1995, os estados e a União deveriam criar juizados especiais com competência para processar e julgar infrações penais de menor potencial ofensivo. No entanto, ainda não era suficiente. Os poucos agressores acusados de violência contra a mulher, acabavam pagando serviços comunitários ou cestas básicas. O crime contra a mulher acabava sendo enquadrado como pequenos delitos.
Com a lei 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha – , através do artigo 5º, fica configurada violência doméstica e familiar qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
NÚMEROS DA VIOLÊNCIA EM CANOINHAS
Segundo os dados da pesquisa, realizada no período entre 1º de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2020, foram 524 registros de casos de violência contra a mulher no município de Canoinhas. O que dá uma média mensal de 40 casos ou 1,3 casos diários. Marques explicou que os dados são dos registros efetivados na Polícia Civil e não são dados da Polícia Militar.
Outro dado levantado na pesquisa é o registro de violência por bairros. O Campo d’Água Verde aparece com o índice mais alto. Porém, segundo o professor, não há um comparativo, já que o IBGE não fez o censo atualizado. “Se formos comparar com o censo de 2010, o centro passa a ser o local mais violento, em seguida o bairro Piedade e o Campo d’Água Verde aparece por terceiro”, pontuou.
De todos os registros, 10% são de mulheres que moram na área rural do município. Mas outro ponto levantado, é a dificuldade que essas mulheres possivelmente têm para efetuar o registro. Quanto ao estado civil, a maioria das vítimas são solteiras.
Durante o registro, a denunciante não precisa citar o seu estado civil. No entanto, Marques cita que mesmo somando o percentual de mulheres que não declararam o seu estado civil, somado ao índice de casadas, não se chega ao percentual de mulheres solteiras que são agredidas em Canoinhas.
Na questão de faixa etária, o professor expôs que há violência em todas as faixas etárias, que ela vai ganhando uma proporção entre mulheres jovens e adultas, e cai quando chega nas pessoas mais idosas, mas que ela existe e está presente no nosso município.
O maior índice quanto a denúncia a partir do tipo de violência é o de ameaças em Canoinhas. Comparando com os registros de Canoinhas a partir das formas de violências descritas na Lei Maria da Penha, 44,6% são de violência psicológica, 29% de violência física, 17,5% de violência moral, 3,4% patrimonial, 2,2% sexual e outros 3% se referem ao crime de descumprimento de medidas protetivas.
Finalizando, Marques falou ainda sobre a questão cultural. “Quando mexemos com essas questões culturais, nós temos essa dificuldade de estar mudando aquilo que historicamente pareceu correto. Hoje vemos grandes conflitos mundiais por questões culturais e questões culturais não são fáceis de serem mudadas”.
Para ele, a pesquisa é um pontapé inicial. “Que nós possamos nos próximos anos de preferência estar dizendo: “Nós conseguimos vencer, conseguimos reduzir os impactos desses números na vida dessas mulheres. Não é só um número frio, tem gente sofrendo no cotidiano”.
