Anistia e fundo eleitoral recorde mostram bem isso
COLUNA DE DOMINGO Nada pode ser tão ruim que não possa piorar. Esse ditado popular ganha dimensão ainda mais absurda quando se trata de política, ou melhor, de partidos políticos, a instituição mais privilegiada do Brasil depois dos bancos. Se algo os desagrada, oras, basta acionar as bases no Congresso Nacional e mudar a legislação para beneficiá-los.
Senão, vejamos casos recentes de absurdos que mostram que nem mesmo as leis mais elementares valem para os dirigentes políticos.
Ficou claro que os partidos políticos brasileiros ignoraram a lei e deixaram de repassar R$ 140 milhões para mulheres se candidatarem nas eleições do ano passado. A Folha de S. Paulo revelou que eles também deixaram de repassar R$ 740 milhões para financiar candidaturas de pretos e pardos. Pois bem, a regra era clara. Se eles descumprissem essas metas obrigatórias a serem empreendidas, frise-se, com dinheiro público, eles seriam punidos. Mas eles, claro, não querem isso.
Está saindo do forno a aprovação da Medida Provisória que anistia as dívidas dos partidos. Se aprovada, impedirá que os partidos sejam obrigados a devolver o dinheiro. Trata-se de dinheiro público do chamado Fundo Partidário. Se efetivada, essa será a maior anistia da história em benefício próprio. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, em breve, será submetida ao exame de uma comissão especial que discutirá seu mérito. Se aprovada, será votada pelo plenário da Câmara. Precisa de 308 do total de 513 votos para ir ao Senado. Dos 33 partidos existentes, só os nanicos UP e PSTU repassaram de forma proporcional as verbas públicas de campanha aos candidatos pretos e pardos. O Novo não usou verba pública.
Os partidos que menos repassaram recursos para negros e pardos foram o PSDB (39%) e o PT (57%) do presidente Lula. No caso das mulheres, PSOL, Cidadania, MDB, PMB, PSTU, PV, Rede e Republicanos fizeram repasses de verbas em valores superiores ao mínimo necessário.
Além de garantir a anistia, os partidos políticos, dirigidos por magnatas que compram até helicópteros com dinheiro do fundo alegando que o veículo é de grande necessidade das siglas, querem agora mais dinheiro. Líderes do Congresso e dirigentes partidários pressionam para que o fundo eleitoral seja mais uma vez inflado e atinja, em 2024, um novo recorde.
Na campanha de 2022, foram usados quase R$ 5 bilhões de dinheiro público para financiar as despesas de candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Para 2024, líderes envolvidos na discussão do Orçamento argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior.
Para se ter uma ideia, em 2020, última eleição municipal, foram disputados 58.208 cargos de vereador, além dos postos de prefeito e vice-prefeito em 5.568 municípios do país. Outra justificativa dada é que, com o fim das coligações em eleições proporcionais (no caso de vereadores), a campanha precisa de mais financiamento —em 2020, essa medida já valia, mas a pandemia da covid-19 limitou a necessidade de verba e de atuação política dos candidatos.
É, nada está tão ruim que não possa piorar.
